11/10/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:51

Processo Reativado
01/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:25

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 12:45

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 464734/SP) Processo 1023918-70.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Sipulvida Teixeira - Reqdo: Nubank Pagamentos S/A -

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 2.481,88, quantia devidamente corrigida a partir de 26/05/2023 e acrescida de juros contados da citação.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610).

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro.

Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.

P.I.C.
23/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 00:33

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 16:34

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 19:25

Expedição de Carta.
01/08/2023 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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