02/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Augusto Barreto da Silva (OAB 283306/SP) Processo 1007505-30.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Rodrigues Ponce de Camargo -

Vistos.

Busca Sueli Rodrigues Ponce de Camargo em face de Francisco Rodrigues Ponce a substituição da curatela.

Para tanto afirma que o requerido ajuizou a ação n. 1008253-67.2019.8.26.0624 em face de sua esposa, a senhora Maria Aparecida Leite Ponce, objetivando interditá-la, a qual foi julgada procedente.

A autora é filha de Maria Aparecida e do requerido, no entanto, o requerido é pessoa idosa e extremamente humilde e, com a eclosão da pandemia da Covid-19, a autora, que sempre o acompanhou para auxiliá-lo nos assuntos da ma, não tem conseguido mais acompanhar o requerido e este tem encontrado dificuldade em gerir e administrar os interesse de sua esposa.

Não obstante, os irmãos da autora, declaram e confessam que estão de acordo com o presente pedido, em razão das dificuldades do requerido.

Pugna pela procedência ou, alternativamente, pela curatela compartilhada.

Juntou documentos (fls. 5/12).

Deferida a curatela provisória (fls. 18/19).

O requerido foi citado (fls. 33), e não apresentou contestação (fls. 36).

Determinada a realização de Estudo Social, laudo a fls. 60/62).

O Ministério Público se manifestou pela procedência (fls. 71/72). É o relatório.

DECIDO.

O pedido comporta acolhimento.

Foi realizado estudo social (fls.60/62), onde se concluiu que: "Os dados colhidos, apresentados acima de forma resumida, permitem concluir que do ponto de vista social a modificação de curatela pretendida atende o melhor interesse da interdita, SMJ.

Cabe destacar que as partes denotam possuir vínculo significativo e convivência harmoniosa, permeada de afeto e cuidados.

Sendo o que havia para apresentar e respeitosamente sugerir nesta ocasião, passo à apreciação de Vossa Excelência." Ademais, o requerido foi regularmente citado e não apresentou contestação, tornando-se revel.

E a revelia, conforme dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil, induz à presunção de veracidade dos fatos alegados quando não contestados.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para nomear a requerente Sueli Rodrigues Ponce de Camargo como Curadora da interdita Maria Aparecida Leite Ponce, em substituição ao requerido Francisco Rodrigues Ponce, mediante compromisso, para que promova o seu bem estar físico, mental, emocional e social e administrar seus bens, sob as penas da lei.

Servirá o presente, digitalmente assinado, como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil.

Sem imposição ao pagamento de honorários advocatícios, diante da natureza da causa e da falta de oposição, bem como sem imposição de custas, diante da gratuidade processual concedida.

Expeça-se a certidão de honorários advocatícios em favor do advogado nomeado a fls. 06 (atuação integral).

Transitada em julgado, extraia-se mandado para os devidos fins, certificando-se nele a data do trânsito em julgado e demais dados pertinentes e, após, observado os termos do artigo 93, parágrafo único, da Lei n° 6.015/73, intime-se a curadora para prestar o compromisso.

Servirá esta sentença, por cópia assinada, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, como Mandado de Averbação.

P.I.C. e ciência ao MP.
24/08/2023 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:15

Recebidos os autos
21/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:32

Expedição de Mandado.
20/06/2023 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 08:21

Conclusos para despacho
15/06/2023 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:21

Conclusos para despacho
16/01/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:13

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:03

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2022 13:30

Expedição de Mandado.
06/10/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:40

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 16:11

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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