09/04/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
25/04/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 12:54

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/11/2023 15:48

Petição Juntada
13/11/2023 23:02

Suspensão do Prazo
11/11/2023 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:48

Remetido ao DJE
29/10/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 19:07

Julgada Procedente a Ação
25/10/2023 11:29

Conclusos para Sentença
24/10/2023 15:38

Réplica Juntada
24/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/10/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 21:20

Contestação Juntada
02/09/2023 10:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:08

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB 257659/SP) Processo 1022968-67.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Rosa de Araujo -

Vistos.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005773-39.2014.8.26.0577

Fundacao Valeparaibana de Ensino

Daine Elizabete Marques Faustino

Advogado: Cristiane Jacinto de Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2014 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1028803-80.2023.8.26.0224

Patricia da Silva Rodrigues

Hospital Unimed Guarulhos

Advogado: Malaquias da Silva Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1031045-90.2019.8.26.0405

Front Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Diego Dias Silva

Advogado: Victor Fornos Hadid

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1502479-96.2023.8.26.0126

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jose Maria Duque Alves

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1021690-25.2023.8.26.0564

Luciene Aparecida de Jesus

Banco Bradescard S/A

Advogado: Luciene Aparecida de Jesus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2023 09:35

Exibir Processo