28/04/2025 09:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 09:27

Decurso de Prazo
28/03/2025 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 02:37

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:53

Remetido ao DJE
04/03/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:51

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 21:20

Recurso Interposto
15/12/2023 19:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:21

Remetido ao DJE
04/12/2023 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 15:28

Julgada Procedente a Ação
17/11/2023 10:33

Conclusos para Sentença
17/11/2023 10:30

Réplica Juntada
17/11/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:35

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 14:32

Contestação Juntada
02/09/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 11:01

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Braguim (OAB 147964/SP) Processo 1011109-54.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Bruno dos Santos -

Vistos.

Fls. 143-144: recebo em emenda à inicial.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:12

Petição Juntada
04/05/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
03/05/2023 09:34

Determinada a emenda à inicial
01/05/2023 09:16

Conclusos para decisão
28/04/2023 19:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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