TJSP - 0014775-17.2022.8.26.0562
1ª instância - 02 Civel de Santos
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 15:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/11/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 19:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 17:48
Expedição de Carta.
-
29/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 19:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 09:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
10/05/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 15:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 12:12
Homologada a Transação
-
06/05/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 19:24
INCONSISTENTE
-
12/03/2024 15:08
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 23:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/03/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 06:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Cesar Togniolo (OAB 205017/SP), Sofia Virginia Machado (OAB 63438/SP) Processo 0014775-17.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zulmira Maria Figueira, Regina Celia Figueira Serrão, Ana Paula Figueira Serrão - Exectdo: CRISTIANO NERY FIGUEIRA -
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença nos autos de conhecimento nº 1028245-35.2021, que julgou procedente a pretensão de extinguir o condomínio de bem indivisível, com oportuna avaliação e futura alienação judicial, de modo que cada condômino receba a cota parte, bem como condenou o corréu CRISTIANO NERY FIGUEIRA a indenizar as autoras, no tocante a cota parte delas, em razão da posse exclusiva do bem, pelo valor do aluguel a ser apurado em perícia, valores esses a serem pagos desde a citação (fls. 04/11).
A r. sentença a quo foi confirmada em sede recursal (fls. 12/18).
Laudo pericial (fls. 93/149), seguido da manifestação das partes (fls. 156 e 157/159).
Esclarecimentos do perito judicial (fls. 171/180), seguido da manifestação das partes (fls. 184 e 185/187). É a síntese do necessário.
Fundamento e DECIDO.
A perícia foi realizada com o objetivo de determinar o valor de venda e locação do imóvel objeto da ação na liquidação do julgado e concluiu que o valor de venda do imóvel, com fulcro nos valores do capital terreno e benfeitoria é de R$ 796.103,43 (setecentos e noventa e seis mil, cento e três reais e quarenta e três centavos) para março de 2023, com valor atual para locação do imóvel de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais) para março de 2023 (fls. 145/147).
Em sede de esclarecimentos, a sra.
Perita Judicial reconhece que "houve um erro de digitação da signatária em digitar a cidade Campinas, onde deveria ser descrito a cidade de Santos, porém em cálculo, conforme se observa em captura de tela retirado do laudo pericial, é evidente o uso correto do índice pela signatária, ou seja, o uso do índice pertinente a cidade de Santos.
Havendo apenas um erro de digitação na citação da cidade em questão, não resultando em nenhum erro de cálculo. (...) Para avaliação de locação de imóvel, foi utilizado o parâmetro da rentabilidade média praticada no mercado de aluguel, através de dados obtidos FIPE-ZAP.
O método de rentabilidade média, consiste basicamente na avaliação imobiliária levando em conta o valor de renda que será gerado pela propriedade.
O método está previsto na norma NBR 14.653 Parte 2 o qual preconiza que o valor locativo seja calculado pela conjugação de métodos.
Através do método comparativo, é calculado o valor de venda do imóvel e através do método de rentabilidade será obtido o valor do aluguel.
O aluguel é uma função direta do valor de venda do imóvel, pois representa a expectativa de rendimento do capital empregado, sendo um método utilizado para levantamento de imóveis locatícios, conforme já citado no decorrer deste trabalho.
Diante das narrativas anteriores, a signatária apenas retifica o equívoco de digitação entre as cidades, devendo ser lido Santos no lugar de Campinas, porém mantém os valores corretamente calculados no laudo pericial." (fls. 176/179).
Com isso, concluiu que "VALOR LOCAÇÃO PARA MARÇO DE 2022 - R$ 5.237,92 Diante do exposto, observo que os valores foram fixados de acordo com critérios técnicos, proveniente de profissional equidistante das partes, razão pela qual HOMOLOGO os valores apresentados pela perita judicial, equivalente a R$ 796.103,43 (setecentos e noventa e seis mil, cento e três reais e quarenta e três centavos) para março de 2023 do valor do imóvel para venda; bem como o valor de R$ 5.237,92 (cinco mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) valor para locação do imóvel para março de 2022.
As partes autoras são condôminos do imóvel descrito na inicial, na proporção descrita na certidão de matrícula de fls.25/30: 25% pertencente a Zulmira; 37,5% para Regina Celia Figueira Serrão; 12,5% para Ana Paula Figueira Serrão.
Deverá parte exequente trazer planilha de cálculo dos valores perseguidos de aluguel, observado o título judicial "no tocante a cota parte delas, em razão da posse exclusiva do bem, pelo valor do aluguel a ser apurado em perícia, valores a serem pagos desde a citação, contabilizando-se a correção monetária mês a mês, e com juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a Citação." Inexistindo interesse da parte executada de adjudicar a cota parte das exequentes, que deve ser manifestada em 10 dias, fica AUTORIZADA a venda particular, nos termos do § 1º do artigo 880 do Código de Processo Civil, ressaltado que esta não poderá ser por valor inferior ao da avaliação, devendo a parte exequente indicar sítio de publicidade da venda o imóvel e o executado CRISTIANO não criar obstáculos no negócio jurídico, colaborando com a visitação de interessados, sob pena de configurar ato atentatório a dignidade da justiça.
E, como também estipulado no título judicial, realizada a venda os valores poderão ser compensados.
Intime-se. -
29/08/2023 00:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:34
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:37
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2023 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 13:44
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2022 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/11/2022 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 09:45
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2022 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2022 23:40
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 23:24
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 10:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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