05/12/2023 15:27

Arquivado Provisoramente
05/12/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/09/2023 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
13/09/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roseli Teixeira (OAB 144257/SP), Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP), Patrícia Helena Von Ah Bomfim (OAB 209667/SP), Thaís Momesso (OAB 492182/SP) Processo 0010150-03.2012.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Exectdo: Talita Aparecida Fonseca Anselmo -

Vistos. 1.

Com relação à validade da citação/intimação da executada, verifico que foram realizadas de acordo com os preceitos legais que regem a execução, haja vista que, conforme decisão de fl. 464, a executada foi devidamente citada à fl. 176, e após o descumprimento do acordo celebrado às fls. 200/202, encaminharam nova carta de intimação para o mesmo endereço em que foi realizada a última citação válida desta, conforme fl. 229.

Portanto, deve-se considerar válida a intimação da parte executada, uma vez que esta não informou ao juízo a alteração de endereço, na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil .

Assim, declaro válido todos os atos constritivos realizados às fls. 489/493. 2.

Compulsando os autos, verifico que foi efetuada a penhora on-line às fls. 489/493, sendo bloqueado a quantia de R$ 100,20 (cem reais) no NU Pagamentos S.A. e de R$ 779,75 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), na Caixa Econômica Federal, totalizando na importância de R$ 879,95 (oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) que fora transferido para conta judicial vinculada ao Juízo. Às fls. 499/602, comparece a executada, afirmando que os referidos bloqueios em suas contas não devem prevalecer, pois os valores constritos seriam provenientes de verbas alimentares decorrentes de pensão alimentícia de seus filhos e de salário, pois exerce a função de motorista de aplicativo.

Manifestação da parte exequente às fls. 606/610, requerendo o indeferimento do pedido de desbloqueio com a conversão dos valores bloqueados em penhora e, subsidiariamente, a liberação de parte destes valores.

Subiram os autos conclusos.

Sendo o que cumpria relatar, Decido.

A impugnação à penhora comporta acolhimento em parte.

Pelos documentos acostados aos autos pela executada às fls. 518/602 percebo que as movimentações financeiras realizadas na conta bancária NU Pagamentos S.A correspondem à valores de natureza alimentar, decorrentes de pensão alimentícia e de ganhos salariais.

Sendo de rigor o desbloqueio do valor de R$ 100,20 (cem reais) da instituição bancária NU pagamentos S.A.

No entanto, quanto ao valor de R$ 779,75 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), a executada não logrou êxito em comprovar a natureza alimentar, pois não se pode supor que a referida quantia tenha decorrido da prestação de alimentos e do salário percebido como motorista, uma vez que sequer juntou aos autos extrato da sua conta bancária na CEF, como fez com a conta da instituição Nu Pagamentos S.A.

Ademais, com relação a alegação de impenhorabilidade dos valores da conta da CEF por serem considerados impenhoráveis, pois oriundos de caderneta de poupança, decorrentes de pagamento de pensão alimentícia, nos termos do artigo 833, inciso X, § 2º do Código de Processo Civil, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a impenhorabilidade de valores em caderneta de poupança não é absoluta, cabendo ao juiz analisar o caso em concreto.

E, pela análise realizada, como já mencionado, a executada não se desincumbiu de provar a necessidade de utilização dos valores bloqueados para a sua subsistência e de sua família, razão pela qual, os referidos valores podem ser objeto de penhora.

Deste modo, o valor de R$ 779,75 (setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) deve ser levantado em favor da parte exequente.

Ademais, acerca do petitório de desbloqueio dos valores, apenas procede o levantamento da importância de R$ 100,20 em favor da executada, nos demais pedidos nego provimento em todas suas extensões.

Assim, com o decurso de prazo desta decisão, apresente-se as partes os respectivos formulários MLE, bem como manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 23:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 16:42

Protocolizada Petição
02/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 22:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2022 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2022 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2022 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 16:23

Processo Reativado
27/10/2021 16:11

Arquivado Provisoramente
27/10/2021 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2021 06:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/10/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2021 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2021 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2021 17:37

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/09/2021 17:14

Recebidos os autos
15/09/2021 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2021 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2021 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2019 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2019 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 10:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2018 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2018 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2018 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2018 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2018 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2018 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2018 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2018 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2018 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2018 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2018 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2017 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2017 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2017 10:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2017 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2017 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2017 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2017 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2017 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2017 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2017 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2017 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2017 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2017 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2017 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2017 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2016 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2016 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2016 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2016 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2016 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2016 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/03/2016 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2016 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2016 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2016 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2015 14:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2015 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2015 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2015 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2015 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2015 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2015 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2015 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2015 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2015 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2015 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2015 08:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2015 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2015 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2015 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2015 16:38

Mandado devolvido #{resultado}
03/12/2014 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2014 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2014 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2014 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2014 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2014 16:46

Mandado devolvido #{resultado}
03/04/2014 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2014 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2014 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2014 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2013 18:33

Mandado devolvido #{resultado}
30/07/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2013 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2013 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2012 17:53

Recebidos os autos
28/11/2012 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2012 12:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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