24/09/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 21:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2024.
13/06/2024 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 16:24

Conclusos para julgamento
14/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
04/02/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 23:50

Juntada de Petição de Réplica
03/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 18:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:13

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Freddy Julio Mandelbaum (OAB 92690/SP) Processo 1115726-93.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Patrícia Santos Perillo -

Vistos.

Nos termos do artigo 801 do CPC, emende a embargante a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Atribuir o valor correto à causa, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie a embargante, em 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, cópia da CTPS, holerites, faturas de cartão de crédito ou extrato de conta corrente, dentre outros documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", ou indicar a reiteração de pedido urgente utilizando o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada", se o caso, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
29/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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