16/06/2025 15:34

Incidente Processual Instaurado
09/06/2025 14:07

Arquivado Provisoriamente
09/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
01/06/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2025 08:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:09

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
28/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
03/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
16/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:30

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
15/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/04/2024 10:57

Conclusos para decisão
03/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:49

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/03/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
19/02/2024 19:49

Conclusos para decisão
19/02/2024 19:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2024 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:17

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:46

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:57

Julgada Procedente a Ação
13/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:03

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Andrade da Silva (OAB 295818/SP), Julio Gomes de Souza (OAB 339085/SP) Processo 1011528-60.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neiva Cariati dos Santos, Cleber Luiz Cariati dos Santos - Reqdo: Construtora Lacotisse Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória promovida em face da construtora ré, alegando a existência de vício da construção.

Relatam que por erros na elaboração e edificação dos acessos à garagem o autor, desde a compra, sofrem por impossibilidade de acesso a vaga de estacionamento de sua propriedade.

Há relatos de inúmeras diligências infrutíferas em relação ao problema narrado.

A parte autora pleiteia, assim, a substituição da vaga de garagem, por uma que tenha acesso térreo, ou, na impossibilidade, que a ré seja condenada a indenizar os autores no valor de R$51.446,98, pedindo, também, a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Em defesa, a ré alega ilegitimidade ativa, informando é de titularidade ativa é do condomínio.

Relata que o autor adquiriu, apenas, o direito de uso da vaga da garagem.

No mérito indica a impossibilidade de atendimento do pedido, já que as demais vagas de garagem estão sendo utilizadas por outros moradores.

Impugnou o pedido indenizatório.

Em atenção à preliminar arguida, o autor pleiteia a substituição de sua vaga de garagem ou indenização pela falta de possibilidade de uso da citada vaga.

Não há qualquer pedido de reparo de áreas comuns, hipótese em que se poderia cogitar da legitimidade exclusiva do condomínio ou mesmo subsidiária dos condôminos.

Afasta-se, assim, a alegação de ilegitimidade ativa Antes de se apreciar a pertinência da realização da audiência de instrução, o que deverá ser justificado claramente pelo autor, diante do conjunto probatório já encartado nos autos, necessário que o autor se manifeste acerca das fotografias juntadas aos autos às fls. 575/583, de forma a esclarecer se a questão foi solucionada.
24/08/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:04

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 07:46

Expedição de Carta.
11/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 15:56

Conclusos para decisão
08/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:58

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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