TJSP - 0006601-21.2017.8.26.0521

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *45.***.*43-05

Advogados

ALISSON ROCHA

OAB: 448120/SP

CPF *01.***.*36-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 08:37

    Ato ordinatório

  • 29/03/2025 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 18:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 24/03/2025 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 22:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 13:07

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/11/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/08/2024 13:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/05/2024 15:49

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/04/2024 16:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 17:38

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:16

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 22/10/2023 05:30

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alisson Rocha (OAB 448120/SP) Processo 0006601-21.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Réu: Kevin Wallace Ribeiro dos Santos -

    VISTOS.

    Homologo o cálculo de penas para que produza seus regulares efeitos.

    O sentenciado deverá tomar ciência da data do TCP em seu próximo comparecimento, documentando-se.

    No mais, certifique-se acerca do cumprimento da pena.

    Em caso de cumprimento irregular, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 dias, apresente justificativa nos autos, sob pena de regressão.

    Em caso de comparecimento regular, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo, certificando-se eventual descumprimento, abrindo posterior vista às partes.

    Ciência ao MP e à defesa.

  • 24/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:25

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 12/07/2023 01:49

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 20:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 08:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2023 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/06/2023 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2023 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2023 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 21:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:15

    Concedido o Livramento Condicional

  • 22/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 22:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 16:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 16:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 10:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/05/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:04

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 02/03/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 14:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2023 19:55

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/01/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2022 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 12:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/11/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/10/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/03/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 07:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:11

    Decisão

  • 13/12/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/11/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:43

    Decisão

  • 19/10/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/10/2021 17:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2021 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/10/2021 17:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/10/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:10

    Homologado o Cálculo

  • 16/09/2020 19:46

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2020 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2020 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2020 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2020 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2020 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2020 12:30

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 18:15

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 11:06

    Processo Entranhado

  • 06/03/2020 11:03

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/03/2020 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:19

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/03/2020 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 15:14

    Declarada a Remição

  • 10/12/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 14:32

    Processo Entranhado

  • 06/12/2019 14:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/08/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 16:36

    Proferido Despacho

  • 04/06/2018 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 16:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/05/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2018 13:57

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2017 15:45

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 28/11/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2017 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2017 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 11:10

    Apensado ao processo

  • 03/10/2017 14:50

    Proferido Despacho

  • 03/10/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 10:27

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2017 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2017 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2017 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 16:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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