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Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:18

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19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026613-37.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Márcia de Moura Bonanzini - Renata Zarife - - Christiano Zeferino Costa e outros - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil, para o fim de DECLARAR o domínio de Márcia de Moura Bonanzini sobre o imóvel urbano situado na Rua Almirante Ernesto de Mello Júnior, nº 201, porta 6, apartamento 312, no bairro Aparecida, Município de Santos/SP, registrado sob a Matrícula nº 6.443 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, com as características constantes da inicial e do respectivo registro imobiliário.

Por consequência, julgo extinto o feito, com base no comando disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Cópia desta sentença, assinada digitalmente, valerá como mandado e título hábil para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil, independentemente de trânsito em julgado, desde que não haja impugnação ou interposição de recurso dotado de efeito suspensivo.

Anote-se que a autora litiga sob os benefícios da gratuidade de justiça, motivo pelo qual suspendo a exigibilidade de custas e despesas processuais eventualmente devidas, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados nos autos para defender os interesses dos réus Renata Zarife e Christiano Zeferino Costa, no máximo previsto para o ato, conforme tabela do Convênio Defensoria/OAB-SP.

P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MARISA MOTTA HOMMA (OAB 196514/SP), ROBERTO DE ASSIS FERREIRA PASSOS (OAB 415493/SP)
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05/08/2025 03:13

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02/08/2025 20:07

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02/08/2025 19:07

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02/08/2025 14:06

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02/08/2025 12:06

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02/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/08/2025 03:09

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01/08/2025 17:15

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01/08/2025 16:17

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01/08/2025 15:16

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01/08/2025 14:14

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01/08/2025 13:39

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01/08/2025 12:13

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01/08/2025 11:13

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01/08/2025 10:41

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01/08/2025 10:12

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01/08/2025 09:11

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01/08/2025 06:07

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01/08/2025 05:36

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01/08/2025 05:07

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01/08/2025 04:06

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01/08/2025 03:06

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01/08/2025 02:07

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01/08/2025 01:07

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01/08/2025 00:08

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31/07/2025 22:11

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31/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:16

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31/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 11:49

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:03

Expedição de Carta.
05/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
10/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:04

Expedição de Carta.
06/02/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 06:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:30

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 22:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 22:16

Juntada de Ofício
02/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 21:23

Expedição de Ofício.
26/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:34

Juntada de Ofício
04/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 06:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 13:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 19:57

Expedição de Certidão.
16/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:02

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:46

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/01/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 07:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 02:59

Suspensão do Prazo
03/10/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:07

Expedição de Carta.
30/08/2023 15:07

Expedição de Carta.
30/08/2023 15:07

Expedição de Carta.
29/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marisa Motta Homma (OAB 196514/SP) Processo 1026613-37.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia de Moura Bonanzini -

Vistos.

Expeçam-se as devidas cartas de intimação com relação às Fazendas, conforme decisão a fls. 169/171.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora se todas as citações necessárias ocorreram no processo; caso a diligência pessoal tenha sido negativo, esclarecer igualmente se houve a citação por edital de eventuais réus não localizados.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 06:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 06:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/05/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 12:26

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:05

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2023 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
13/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
13/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
13/04/2023 16:14

Expedição de Carta.
13/04/2023 16:13

Expedição de Carta.
13/04/2023 16:02

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:37

Expedição de Carta.
17/03/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 17:34

Expedição de Carta.
14/02/2023 17:33

Expedição de Carta.
14/02/2023 17:33

Expedição de Carta.
14/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 07:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2022 04:08

Suspensão do Prazo
21/11/2022 18:23

Expedição de Carta.
21/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2022 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 09:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2022 18:10

Expedição de Carta.
07/11/2022 18:09

Expedição de Carta.
07/11/2022 18:09

Expedição de Carta.
07/11/2022 18:09

Expedição de Carta.
07/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 18:32

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:58

Conclusos para despacho
31/10/2022 17:21

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 13:36

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:33

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:33

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 16:34

Conclusos para decisão
20/10/2022 15:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
19/10/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:53

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/10/2022 09:25

Conclusos para decisão
07/10/2022 06:04

Conclusos para despacho
07/10/2022 06:04

Expedição de Certidão.
06/10/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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