TJSP - 1500321-26.2018.8.26.0617

1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS WILLIAN SANTOS OLIVEIRA

CPF *79.***.*96-96

LUIZ GUSTAVO COELHO MARIANO

CPF *77.***.*19-29

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *68.***.*61-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ ALVES DE LIMA

OAB: 255387/SP

CPF *28.***.*00-10

MARCOS VALERIO MARQUES

OAB: 99716/SP

CPF *65.***.*96-44

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANE DA ROCHA LINO

CPF *20.***.*61-98

RONALDO FERNANDO DOS SANTOS

CPF *98.***.*29-75

LUCIO FLAVIO DA SILVA SCHIMITT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 11:55

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 11:54

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:48

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 26/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/10/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 01:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:42

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/09/2023 10:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/09/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Alves de Lima (OAB 255387/SP) Processo 1500321-26.2018.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS WILLIAN SANTOS OLIVEIRA - Para que se manifeste, no prazo legal, com relação aos cálculos de multa elaborados. (réus Lucas e Luiz)

  • 24/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:20

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/08/2023 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 17:52

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 01/02/2020 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 23:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 18:23

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/05/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 15:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/03/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 17:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2019 18:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2019 17:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/03/2019 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2019 10:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2019 10:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/03/2019 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2019 17:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/03/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 15:51

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2019 15:51

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2019 15:50

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2019 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2019 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2019 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2019 10:49

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2019 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2019 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/03/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 11:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/03/2019 16:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/02/2019 17:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2019 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 09:23

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2019 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 14:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/02/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2018 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2018 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2018 15:50

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 11/12/2018 10:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2018 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 12:19

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 12:19

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2018 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2018 12:18

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2018 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2018 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 10:46

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2018 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 16:47

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2018 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 16:46

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2018 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2018 16:46

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2018 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2018 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2018 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2018 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2018 13:11

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2018 13:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/09/2018 11:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2018 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/09/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 17:51

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2018 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 10:56

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2018 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 10:55

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2018 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2018 10:54

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 15:04

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 14:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 29/08/2018 14:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 28/08/2018 21:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/08/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2018 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/08/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/08/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 10:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/08/2018 09:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 09:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 09:02

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 07:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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