TJSP - 1522840-56.2022.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 08:41
Juntada de Ofício
-
23/10/2024 08:41
Juntada de Ofício
-
23/10/2024 08:39
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 18:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:08
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 17:29
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 11:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
29/01/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 14:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/11/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/10/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 12:00
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:13
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 10:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
08/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2023 16:09
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 16:08
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 15:35
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:35
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Euzebio Rodrigues de Miranda (OAB 230665/SP), Meiry Aparecida de Campos (OAB 253945/SP), Raquel Moulin Azevedo Miranda (OAB 392349/SP), Bianca Capistrano (OAB 465541/SP) Processo 1522840-56.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEAN CARLOS DE CASTRO ROBERTO -
Vistos.
Fls. 412: intime-se novamente a defesa para o oferecimento de alegações finais, no prazo suplementar de 48 horas.
Em caso de descumprimento, considerando que o réu está preso, ficará o patrono do acusado sujeito à multa não inferior a 20 salários mínimos, nos termos do art. 265, do Código de Processo Penal, considerado o gravame já proporcionado ao acusado.
Int. -
24/08/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Euzebio Rodrigues de Miranda (OAB 230665/SP), Meiry Aparecida de Campos (OAB 253945/SP), Raquel Moulin Azevedo Miranda (OAB 392349/SP), Bianca Capistrano (OAB 465541/SP) Processo 1522840-56.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEAN CARLOS DE CASTRO ROBERTO -
Vistos.
Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 13.964/2019, analisando o presente feito, entendo seja caso de manutenção da custódia cautelar, uma vez que permanecem hígidos os motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva, sendo certo que o mero decurso do tempo, no caso concreto, não autoriza conclusão diversa.
Assim, persistindo as circunstâncias e os motivos determinantes do cárcere provisório, de rigor a manutenção da prisão.
No mais, considerando-se o decidido pelo e.
Tribunal de Justiça às fls. 394/404, intime-se novamente a Defesa para apresentação de memoriais.
Intime-se. -
16/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 08:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2023 12:26
Mantida a prisão preventida
-
28/07/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 07:43
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 16:45
Determinada Requisição de Informações
-
05/04/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
02/04/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 11:33
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 18:41
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 18:33
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 01:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
09/02/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 10:33
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 13:57
Mantida a prisão preventida
-
03/02/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2023 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2023 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 17:17
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 16:23
Expedição de Carta precatória.
-
24/01/2023 16:23
Expedição de Ofício.
-
24/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 11:54
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 10:50
Expedição de Mandado.
-
19/01/2023 08:20
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 08:16
Evoluída a classe de 279 para 300
-
18/01/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 05:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
14/01/2023 11:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/01/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 10:02
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 18:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/11/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 14:21
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 14:21
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 11:52
Expedição de Ofício.
-
10/11/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 19:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 19:28
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 19:27
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 19:26
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 19:24
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 19:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 19:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/02/2023 04:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
09/11/2022 05:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 13:26
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 12:32
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2022 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/11/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2022 11:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/11/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 09:34
Evoluída a classe de 279 para 300
-
04/11/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 14:58
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/11/2022 10:13
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/11/2022 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/10/2022 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/10/2022 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/10/2022 15:21
Recebidos os autos
-
10/10/2022 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
09/10/2022 23:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 12:55
Juntada de Mandado
-
09/10/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2022 11:51
Expedição de Mandado.
-
09/10/2022 11:23
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
09/10/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 11:20
Expedição de Ofício.
-
09/10/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2022 09:41
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
09/10/2022 07:50
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/10/2022 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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