06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:06

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
11/09/2024 12:33

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 14:53

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Maria dos Santos Sanches Ruiz (OAB 142531/SP) Processo 1022936-62.2023.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Herdeira: Maria Luiza Faria Santos, Izabela Faria dos Santos -

Vistos. 1- Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Jose Carlos dos Santos.

Nomeio inventariante a requerente, Maria Luiza Faria Santos independentemente de compromisso, a qual deverá providenciar: a) apresentação das primeiras declarações, observados os requisitos constantes do artigo 620 do CPC; b) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) arrolado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de certidão(ões) de registro de imóveis atualizado(s); c) juntada de certidão negativa do Colégio Notarial quanto à existência de testamento deixado pela "de cujus"; d) a correção do valor à causa, em quantia correspondente ao monte-mor, bem como o recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §7º da Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, se o caso; e) deverá o(a) inventariante apresentar o cálculo e o recolhimento do ITCMD ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br (ícone I.T.C.M.D.); Saliento à inventariante que na hipótese de o Espólio auferir renda, esta deverá ser declarada perante a Fazenda Federal.

Oportunamente, para análise da declaração de ITCMD, o inventariante deverá providenciar a entrega dos documentos perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Posto Fiscal 11, situado na Praça Antonio Teles, nº 28, 2º andar - centro - Santos, conforme orientações descritas no site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br. 2 - Ressalto que o presente feito somente retornará à conclusão decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou com o integral cumprimento da presente decisão, ressalvada a apreciação de pedidos urgentes, justificados devidamente. 3 - Decorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, o presente feito fica suspenso aguardando provocação no arquivo. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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