20/05/2025 16:07

Pedido de Prazo Juntada
16/05/2025 08:09

Certidão Juntada
16/05/2025 06:33

Remetido ao DJE
15/05/2025 17:38

Carta de Intimação Expedida
15/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:24

Certidão Encaminhada Expedida
04/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
22/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:47

Pedido de Prazo Juntada
17/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:12

Remetido ao DJE
16/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:06

Ofício Juntado
08/11/2024 18:17

Pedido de Prazo Juntada
29/10/2024 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 11:30

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 10:43

Ofício Expedido
10/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:51

Remetido ao DJE
08/10/2024 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:18

Petição Juntada
27/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:04

Ofício Juntado
26/08/2024 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 09:34

Ofício Expedido
21/08/2024 09:34

Ofício Expedido
21/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:41

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:42

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:25

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/05/2024 16:25

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 15:11

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 03:30

Suspensão do Prazo
10/03/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2024 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
28/02/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:04

Remetido ao DJE
26/02/2024 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:35

Parecer Juntado
20/02/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 18:06

Petição Juntada
02/02/2024 11:55

Petição Juntada
01/02/2024 21:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 21:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2024 21:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/01/2024 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
15/01/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 01:38

Remetido ao DJE
11/01/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 11:35

Petição Juntada
01/12/2023 15:37

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 05:55

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:56

Petição Juntada
01/11/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 19:41

Petição Juntada
19/10/2023 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 12:27

Petição Juntada
10/10/2023 09:57

Petição Juntada
05/10/2023 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/10/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:45

Remetido ao DJE
04/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:01

Petição Juntada
21/09/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 11:57

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 07:21

Remetido ao DJE
19/09/2023 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 16:08

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2023 16:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/08/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rejane Caetano de Aquino (OAB 207879/SP), Diego Toledo Lima dos Santos (OAB 275662/SP), Estevão Marques da Rocha (OAB 298891/SP) Processo 1023102-56.2014.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: MARIA ROSINEIDE MAMEDES DE SOUSA - 1. Às fls. 290/293, o Município de Guarulhos manifesta interesse no resultado da demanda, sob o argumento de que a construção invade solo público.

Nessas circunstâncias, impõe-se a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Guarulhos, conforme o entendimento da Câmara Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Conflito Negativo de Competência - Ação de usucapião especial, ajuizada perante a 4ª Vara Cível de Guarulhos - Determinação de remessa para uma das Varas da Fazenda Pública locais - Possibilidade - Municipalidade que expressamente manifestou seu interesse no feito em contestação- Competência do Juízo Fazendário - Inteligência dos artigos 35 e 36, ambos do Código Judiciário de São Paulo.

Precedentes desta C.

Câmara Especial - Conflito julgado procedente - Competente o Juízo suscitante CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Ação de usucapião extraordinária.

Distribuição da demanda à 3ª Vara Cível de Mogi das Cruzes.

Remessa à Vara da Fazenda Pública da Comarca.

Admissibilidade.

Município que manifesta expressamente o interesse na causa.

Inteligência do artigo 35 do Decreto-Lei Complementar nº 3/69.

Competência do Juízo da Fazenda Pública.

Conflito procedente.

Competência do Juízo Suscitante (Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes).

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONTESTAÇÃO OFERTADA PELA MUNICIPALIDADE.

INTERESSE DO PODER PÚBLICO EVIDENCIADO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAZENDÁRIO.

Demanda originariamente distribuída ao Juízo 2ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.

Fazenda Pública Municipal que apresentou contestação, manifestando seu interesse no desfecho do feito, pois o imóvel usucapiendo invade área pública.

Redistribuição dos autos ao Juízo da Fazenda Pública acertada.

Qualidade da parte e interesse jurídico que ensejam a incidência da regra insculpida no artigo 36, I, do Código Judiciário do Estado de São Paulo.

Conflito conhecido.

Competência do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos. 2.

Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta da 7.ª Vara Cível, em razão do interesse manifestado pelo Município de Guarulhos, com o que determino a redistribuição do processo a uma das Varas da Fazenda Pública de Guarulhos, com as nossas homenagens.

Int.
29/08/2023 00:52

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:05

Declarada incompetência
07/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
12/05/2023 17:26

Petição Juntada
09/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:36

Remetido ao DJE
08/05/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 16:06

Petição Juntada
10/03/2023 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2023 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2023 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/02/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:59

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:58

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2023 13:44

Ofício Juntado
26/01/2023 13:44

Documento Juntado
24/11/2022 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2022 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2022 06:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2022 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 18:55

Petição Juntada
06/10/2022 16:12

Documento Juntado
06/10/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:33

Remetido ao DJE
04/10/2022 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 16:37

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:25

Réplica Juntada
09/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:13

Remetido ao DJE
06/09/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2022 17:25

Contestação Juntada
09/08/2022 04:01

AR Positivo Juntado
09/08/2022 04:01

AR Positivo Juntado
08/08/2022 16:01

AR Positivo Juntado
07/08/2022 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2022 07:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2022 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2022 03:20

AR Positivo Juntado
27/07/2022 15:11

Carta de Citação Expedida
27/07/2022 15:11

Carta de Citação Expedida
27/07/2022 15:11

Carta de Citação Expedida
27/07/2022 15:11

Carta de Citação Expedida
27/07/2022 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2022 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2022 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:16

Remetido ao DJE
20/07/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 15:40

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:38

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 11:57

Remetido ao DJE
27/04/2022 14:31

Ato ordinatório
11/04/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 11:40

Remetido ao DJE
25/03/2022 13:42

Ato ordinatório
14/03/2022 11:19

Documento Juntado
07/03/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:40

Remetido ao DJE
03/03/2022 23:06

Proferido Despacho
02/03/2022 15:31

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:28

Edital de Citação Expedido
23/02/2022 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2022 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2022 19:07

Petição Juntada
22/10/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 11:39

Remetido ao DJE
19/10/2021 15:53

Proferido Despacho
19/10/2021 13:06

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:08

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/08/2021 16:35

Documento Juntado
12/08/2021 16:33

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2021 16:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 11:52

Remetido ao DJE
19/05/2021 19:23

Proferido Despacho
18/05/2021 12:30

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:29

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2021 17:10

Documento Juntado
06/04/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 13:49

Documento Juntado
04/02/2021 06:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 10:31

Remetido ao DJE
01/02/2021 19:47

Proferido Despacho
01/02/2021 16:50

Conclusos para despacho
01/12/2020 14:41

Conclusos para despacho
27/11/2020 18:25

Petição Juntada
18/11/2020 12:16

Pedido de Prazo Juntada
21/07/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 07:48

Remetido ao DJE
07/07/2020 09:55

Decisão
06/07/2020 17:04

Conclusos para decisão
12/05/2020 13:08

Conclusos para despacho
12/05/2020 13:08

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2019 01:53

Suspensão do Prazo
20/05/2019 12:56

Ofício Expedido
20/05/2019 12:56

Ofício Expedido
21/03/2019 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2019 10:40

Conclusos para despacho
19/02/2019 10:16

Petição Juntada
18/12/2018 12:49

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 11:40

Remetido ao DJE
07/12/2018 13:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida
03/12/2018 16:25

Decisão
06/11/2018 16:35

Proferido Despacho
06/11/2018 11:32

Conclusos para despacho
31/10/2018 15:57

Carta de Citação Expedida
26/10/2018 21:50

Suspensão do Prazo
19/10/2018 19:05

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
10/10/2018 22:17

Suspensão do Prazo
09/10/2018 11:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2018 21:09

Suspensão do Prazo
16/08/2018 14:50

Ofício Expedido
16/08/2018 14:50

Ofício Expedido
14/06/2018 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2018 16:20

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2018 15:21

Suspensão do Prazo
08/02/2018 11:22

Certidão de Objeto e Pé Expedida
03/02/2018 01:04

Suspensão do Prazo
02/02/2018 13:25

Ofício Expedido
02/02/2018 13:25

Ofício Expedido
04/12/2017 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 11:41

Remetido ao DJE
04/09/2017 13:53

Proferido Despacho
17/07/2017 10:30

Conclusos para despacho
08/02/2017 21:35

Petição Juntada
14/12/2016 16:08

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 12:23

Remetido ao DJE
22/11/2016 11:28

Ato ordinatório
22/11/2016 11:25

Ofício Juntado
11/10/2016 17:38

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 18:37

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2016 13:11

Remetido ao DJE
06/10/2016 18:26

Ofício Expedido
03/10/2016 10:34

Proferido Despacho
04/07/2016 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2016 08:37

Petição Juntada
27/05/2016 23:05

Suspensão do Prazo
13/05/2016 08:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 11:23

Remetido ao DJE
28/04/2016 13:05

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2016 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 16:40

Conclusos para Sentença
16/03/2016 17:31

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2016 13:55

Petição Juntada
23/02/2016 15:46

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2016 10:24

Conclusos para despacho
20/01/2016 08:32

Petição Juntada
14/12/2015 10:15

Petição Juntada
13/11/2015 18:49

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2015 18:28

Ofício Expedido
01/10/2015 15:46

Petição Juntada
16/09/2015 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 12:26

Remetido ao DJE
31/08/2015 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2015 16:39

Ato ordinatório
31/08/2015 16:22

Laudo Juntado
20/08/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2015 17:43

Remetido ao DJE
10/08/2015 11:12

Carta de Intimação Expedida
06/08/2015 15:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2015 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 17:10

Conclusos para despacho
04/08/2015 17:10

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2015 07:10

AR Positivo Juntado
01/06/2015 17:11

Carta de Intimação Expedida
01/06/2015 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2015 17:43

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
14/05/2015 17:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2015 17:11

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
12/05/2015 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2015 14:23

Petição Juntada
27/02/2015 15:36

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2015 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2015 18:42

Ofício Expedido
23/02/2015 16:27

Remetido ao DJE
20/02/2015 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2015 12:17

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2015 15:55

Proferido Despacho
17/12/2014 15:13

Conclusos para decisão
17/12/2014 15:12

Emenda à Inicial Juntada
17/10/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2014 15:35

Remetido ao DJE
14/10/2014 10:15

Proferido Despacho
29/08/2014 12:10

Conclusos para despacho
29/08/2014 12:05

Petição Juntada
15/08/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2014 12:31

Remetido ao DJE
11/08/2014 17:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2014 16:33

Conclusos para despacho
24/07/2014 10:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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