TJSP - 1521861-94.2022.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS SERGIO VITAL

CPF *08.***.*73-03

Advogados

NICOLE DA SILVA CHIQUETTI

OAB: 401978/SP

CPF *21.***.*68-89

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

VERA LUCIA DE LIMA

Advogados

RONALDO RODOLFO DA ROCHA

OAB: 127694/SP

CPF *02.***.*00-22

Testemunhas

Partes

RENILDE DE ALMEIDA NOBREGA DA FONTE

CPF *82.***.*96-33

FRANCISCO ALBERTO FRANCO

CPF *25.***.*84-13

PALMIRA LUIZA DOS SANTOS

CPF *13.***.*19-59

FELIPE JOSE DA SILVA MARTINS

CPF *10.***.*26-40

ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RE: 111581-2)

CPF *63.***.*25-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ronaldo Rodolfo da Rocha (OAB 127694/SP), Nicole da Silva Chiquetti (OAB 401978/SP) Processo 1521861-94.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS SERGIO VITAL - Cumpra-se o V.Acórdão, que transitou em julgado em 13 de junho de 2023 para o réu e sua Defesa.

    Adite-se a guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.

    Quanto aos entorpecentes, celular e máquina de carão aprendidos, proceda-se como já determinado na sentença.

    Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.

    Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.

    Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).

    Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.

    SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. 10 de julho de 2023 JULIA GONÇALVES CARDOSO Juíza de Direito

  • 16/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 11:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/12/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/12/2022 22:09

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2022 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 10:36

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 11:57

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 09:52

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 20:08

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 26/10/2022 20:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/10/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 05:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/12/2022 04:30:00, 20ª Vara Criminal.

  • 13/10/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/10/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 12:59

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2022 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 19:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/10/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 12:27

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/09/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/09/2022 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 13:43

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2022 12:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/09/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 07:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2022 05:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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