TJSP - 1522612-81.2022.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:56
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudio Furtado Calixto (OAB 216989/SP) Processo 1522612-81.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEFERSON RODRIGUES NASCIMENTO SOUZA - Cumpra-se o V.Acórdão, que transitou em julgado em 24 de julho de 2023 para o réu Lucas e sua Defesa.
Expeça-se a guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.
Quanto aos entorpecentes apreendidos, proceda-se como já determinado na sentença condenatória.
Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.
Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.
Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).
Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.
SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. 26 de julho de 2023 LETICIA DE ASSIS BRUNING Juíza de Direito -
16/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 09:57
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 09:55
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 23:50
Recebidos os autos
-
25/07/2023 23:46
Recebidos os autos
-
23/02/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 12:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/02/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/02/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 08:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 07:57
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 18:29
Expedição de Ofício.
-
09/02/2023 16:40
Juntada de Ofício
-
09/02/2023 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/02/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 13:16
Julgado procedente o pedido
-
02/02/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 13:14
Expedição de Alvará.
-
02/02/2023 13:13
Expedição de Alvará.
-
02/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 17:48
Conclusos para julgamento
-
30/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 13:31
Mantida a prisão preventida
-
27/01/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
10/01/2023 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2023 15:27
Juntada de Mandado
-
10/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 17:46
Expedição de Ofício.
-
13/12/2022 17:44
Expedição de Ofício.
-
12/12/2022 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 14:20
Evoluída a classe de 279 para 300
-
08/12/2022 13:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/12/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2022 05:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 05:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
07/11/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 12:47
Expedição de Mandado.
-
07/11/2022 12:13
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 11:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 04:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
04/11/2022 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 09:48
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/11/2022 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/11/2022 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 15:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/11/2022 10:15
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 10:14
Evoluída a classe de 279 para 300
-
01/11/2022 15:43
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/10/2022 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/10/2022 14:59
Recebidos os autos
-
07/10/2022 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/10/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 15:20
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 15:20
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 14:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 13:44
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 13:41
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 13:40
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/10/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 22:08
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 20:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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