TJSP - 1507294-58.2022.8.26.0228

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GONCALVES DA COSTA

CPF *10.***.*56-60

DAVID ELIAS DE MELO OLIVEIRA

CPF *76.***.*02-18

Advogados

ELAINE HAKIM MENDES

OAB: 138091/SP

CPF *50.***.*33-14

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM-MICHEL NAVARRO DE ANDRADE

CPF *67.***.*50-69

PM-LETICIA LINA KELLER DE LISBOA

CPF *95.***.*14-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP) Processo 1507294-58.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DAVID ELIAS DE MELO OLIVEIRA - DECISÃO Processo Digital nº:1507294-58.2022.8.26.0228 Classe - AssuntoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins (COVID-19) Autor:Justiça Pública Averiguado, Réu:LUCAS GONÇALVES DA COSTA, DAVID ELIAS DE MELO OLIVEIRA Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Carla de Oliveira Pinto Ferrari

    Vistos.

    Fls. 333/334: decorrido o prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, sem qualquer manifestação quanto à restituição dos objetos apreendidos (celular/mochila), decreto a perda em favor da União.

    Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos, informando-se para leilão/destruição.

    Intime-se.

    São Paulo, 08 de agosto de 2023.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 16/08/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2022 09:10

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/07/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 17:43

    Expedição de Alvará.

  • 04/05/2022 17:43

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 18:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/04/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2022 03:00:00, 20ª Vara Criminal.

  • 04/04/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:45

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/04/2022 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2022 18:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 16:20

    Classe retificada de 279 para 300

  • 30/03/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/03/2022 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 11:21

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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