TJSP - 1528059-84.2021.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 16:52
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Henrique dos Santos (OAB 363507/SP) Processo 1528059-84.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: LUCAS ARAÚJO DOS SANTOS - Aos 08 de agosto de 2023, nesta Cidade de São Paulo, na Vigésima Vara Criminal Central, sito Av.
Abraão Ribeiro, nº 313 1º Pavimento Rua Cinco, sala 399, perante mim que abaixo assino, presente o(a) MM.
Juiz de Direito, Dr.
RICHARD FRANCISCO CHEQUINI, compareceu o(a) réu(ré) LUCAS ARAÚJO DOS SANTOS, o(a) qual ficou ciente dos termos da r. sentença, que o(a) condenou em à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, regime inicial aberto, e pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, por incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 c.c. o artigo 61, inciso II, alínea j do Código Penal, devendo cumprir as seguintes condições: 1ª) permanecer em sua casa, durante o repouso e nos dias de folgas; 2ª) sair para o trabalho e recolher-se diariamente em sua casa das 22:00 às 05:00 horas; 3ª) não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; 4ª) comparecer ao Juízo, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades quando for determinado e 5ª) ficar advertido para comparecer, no prazo de sessenta dias, à Vara das Execuções Criminais neste prédio no 2º andar.
Nada mais.
Para constar lavrei o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim, ______ Márcio do Valle Ribeiro Escrivão Judicial, digitei e subscrevi.
Na oportunidade o(a) réu(ré) declarou residir à Rua Isaías, nº 167, jardim Maria Luiza, São Paulo-SP, CEP 04434-030. -
16/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 08:53
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 16:31
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2023 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 11:24
Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2023 03:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
16/02/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 15:44
Recebidos os autos
-
27/04/2022 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:07
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/04/2022 10:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/04/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 16:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/04/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2022 18:46
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 18:34
Expedição de Alvará.
-
13/04/2022 16:03
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 15:26
Conclusos para julgamento
-
13/04/2022 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 17:04
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2022 10:46
Juntada de Mandado
-
28/01/2022 10:44
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2022 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2022 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 17:08
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 17:08
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 17:08
Expedição de Ofício.
-
17/01/2022 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
22/12/2021 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 17:33
Expedição de Mandado.
-
17/12/2021 17:06
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2022 02:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
17/12/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 16:59
Classe retificada de 279 para 300
-
15/12/2021 15:10
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/12/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 12:38
Expedição de Ofício.
-
30/11/2021 12:37
Expedição de Mandado.
-
29/11/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 14:02
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2021 11:59
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/11/2021 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/11/2021 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 17:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/11/2021 18:11
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 17:45
Classe retificada de 279 para 300
-
23/11/2021 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2021 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2021 17:07
Recebidos os autos
-
22/11/2021 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2021 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2021 11:45
Juntada de Mandado
-
22/11/2021 07:51
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 17:53
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
19/11/2021 17:19
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 14:14
Expedição de Ofício.
-
19/11/2021 14:10
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
19/11/2021 13:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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