21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005363-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia de Camargo Bottura - Nilcéia Ezidio Pinheiro e outro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por SÉRGIO DE LARA BOTTURA e VERA LÚCIA DE CAMARGO BOTTURA contra NILCÉIA EZIDIO CAMILO, para reconhecer o direito da parte autora de desvincular-se do imóvel alienado aos requeridos, bem como que o ônus da adoção das providências necessárias à lavratura da escritura pública e ao registro do imóvel objeto da matrícula nº 21.288 do CRI de Matão recai sobre os requeridos, os quais condeno a arcar com os custos correlatos.

Quanto às despesas atinentes ao registro da carta de sentença, atribuo-as aos requeridos, compradores, nos termos da cláusula segunda, do contrato de fls. 26/30 e do artigo 490 do Código Civil, os quais responderão por juros moratórios legais e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir dos desembolsos.

A fim de conferir efetividade à tutela do direito reconhecido na presente sentença, com fundamento no artigo 501, do Código de Processo Civil, a presente sentença produzirá os efeitos da declaração de vontade não emitida, suprindo a necessidade de recebimento pelos requeridos do imóvel objeto da matrícula n. 21.288 do CRI local, e valendo como título de transmissão da propriedade imobiliária a ser apresentado ao competente Oficial de Registro de Imóveis, incumbindo ao autor promover o registro e, posteriormente, perseguir o reembolso dos valores dispendidos.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária correlata e expeça-se a carta de sentença, facultando-se ao autor a apresentação do título ao Oficial de Registro de Imóveis, com ulterior reembolso dos emolumentos Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, incisos I e III, alínea "a", do Código de Processo Civil.

Considerando que não houve resistência ao pedido, deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se e intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO MEI (OAB 326283/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
20/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
24/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
13/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
25/05/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2025.
02/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
07/02/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
06/11/2024 11:41

Autos no Prazo
16/07/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2024.
05/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:54

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/01/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Roberto Mei (OAB 326283/SP), Clodoaldo da Silva Mello (OAB 370711/SP), Camila Ronconi de Mello (OAB 425133/SP) Processo 1005363-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio de Lara Bottura, Vera Lucia de Camargo Bottura - Reqda: Nilcéia Ezidio Pinheiro - Vista dos autos à parte requerida para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e/ou documentos apresentados pela parte requerente.
18/08/2023 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:29

Expedição de Carta.
07/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:42

Conclusos para despacho
23/06/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
15/03/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2023.
08/12/2022 04:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
06/09/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:50

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2022.
26/11/2021 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:11

Conclusos para despacho
18/11/2021 18:39

Conclusos para despacho
18/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 18:21

Conclusos para despacho
06/07/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:39

Conclusos para despacho
28/06/2021 18:37

Expedição de Certidão.
24/06/2021 12:12

Conclusos para despacho
09/06/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 23:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2021 14:27

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 22:11

Conclusos para despacho
14/12/2020 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2020 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 13:46

Expedição de Ofício.
19/10/2020 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 10:32

Conclusos para despacho
14/10/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2020 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 16:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 18:37

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 09:53

Expedição de Certidão.
08/09/2020 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:53

Conclusos para despacho
14/08/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2020 20:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 09:54

Conclusos para despacho
29/05/2020 01:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 13:04

Expedição de Mandado.
07/05/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 10:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2020 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 12:07

Conclusos para despacho
06/04/2020 12:03

Expedição de Certidão.
06/04/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 12:45

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2020 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 16:35

Conclusos para despacho
21/02/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2020 00:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2020 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 09:23

Conclusos para despacho
06/02/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 18:32

Expedição de Alvará.
05/02/2020 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:30

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2020 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2020 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2020 11:02

Expedição de Carta.
09/01/2020 11:02

Expedição de Carta.
08/01/2020 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2020 11:09

Conclusos para despacho
19/12/2019 15:27

Conclusos para despacho
19/12/2019 12:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 12:08

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2020 02:00:00, Centro Jud de Solução de Conf.
19/12/2019 11:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/12/2019 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2019 11:18

Conclusos para despacho
18/12/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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