TJSP - 1518511-35.2021.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 18:56
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/08/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Ribeiro Arruda (OAB 411193/SP) Processo 1518511-35.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: YURI ASSUNÇÃO SISTERHEN - Cumpra-se o V.Acórdão, que transitou em julgado em 18 de abril de 2023 para o réu e sua Defesa.
Diante da fixação do regime inicial semiaberto, a não substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e o fato de que o réu respondeu o processo em liberdade, inclusive em fase recursal, cumpra-se conforme determinado no Comunicado CG 268/2022, procedendo-se à emissão e envio da guia de recolhimento (evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.
CNJ 474/2022) ao Juízo da Execução Competente.
Determino a incineração dos entorpecentes apreendidos e a perda do numerário apreendido em favor da FUNAD.
Nos termos do Provimento 05/2022 das NSCGJ, certifique a d.
Serventia a existência de fiança recolhida nos autos e, em positivo, promova-se o abatimento da pena de multa, com eventual restituição do excedente, observada a cobrança da taxa judiciária.
Não havendo fiança ou sendo insuficiente expeça-se certidão de sentença, providencie-se o encaminhamento ao Ministério Público, para fim de ajuizamento da cobrança junto ao Juízo da Execução (arts. 479-B e parágrafos).
Cumprida as determinações de praxe e cautelas de estilo, arquivem-se.
SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO. 09 de agosto de 2023 RICHARD FRANCISCO CHEQUINI Juiz de Direito -
16/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 19:22
Recebidos os autos
-
23/11/2022 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 15:50
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2022 06:32
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 22:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/03/2022 09:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 06:36
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 20:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/02/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:30
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 12:19
Expedição de Alvará.
-
11/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 19:34
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 19:33
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 14:58
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 04:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2021 03:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 12:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 12:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 12:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 12:37
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2021 15:38
Juntada de Ofício
-
16/11/2021 15:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2021 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2021 07:24
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2021 12:32
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2021 12:31
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 17:03
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2021 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 15:13
Expedição de Ofício.
-
13/10/2021 14:19
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 12:50
Expedição de Ofício.
-
13/10/2021 12:50
Expedição de Ofício.
-
13/10/2021 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/10/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
12/10/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2021 11:37
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
07/10/2021 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 18:11
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/02/2022 01:30:00, 20ª Vara Criminal.
-
06/10/2021 17:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/10/2021 10:22
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 15:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2021 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 13:16
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 15:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2021 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2021 06:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 06:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:47
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 16:57
Juntada de Mandado
-
08/09/2021 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 13:32
Expedição de Mandado.
-
13/08/2021 10:48
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 17:51
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 17:06
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/08/2021 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/08/2021 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2021 14:07
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/08/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2021 18:11
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
10/08/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 18:10
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 13:48
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/08/2021 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/08/2021 15:26
Recebidos os autos
-
03/08/2021 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/08/2021 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2021 08:44
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 19:11
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 17:55
Expedição de Mandado.
-
02/08/2021 17:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/08/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:16
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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