21/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:05

Baixa Definitiva
21/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica
02/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 17:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 16:33

Conclusos para decisão
22/01/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 05:37

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 18:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:03

Distribuído por sorteio
23/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:17

Recebidos os autos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Francisco das Neves (OAB 387377/SP) Processo 1503945-81.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXANDRE SANTIAGO -

Vistos.

Fls. 212: Razão assiste ao Ministério Público.

Ante o descumprimento, fica rescindido o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, §10º do CPP.

Comunique-se ao IIRGD e ao distribuidor para anotação.

Presentes os pressupostos legais, RECEBO A DENÚNCIA apresentada em desfavor de ALEXANDRE SANTIAGO, com qualificação nos autos.

CITE(M)-SE, com as cautelas de estilo.

Antes, porém, vista ao MP para dizer onde ele poderá ser citado.

Caso o(s) réu(s) tenha(m) Defensor constituído nos autos, incontinenti intime(m)-se-o(s) para apresentação de defesa preliminar e, caso postule(m) o patrocínio de Defensor Público, resta a DPE desde já nomeada, devendo ser-lhe aberta vista dos autos com idêntica finalidade.

Assim que aportada a defesa preliminar os autos deverão ser imediatamente conclusos.

Providencie-se, nos termos da cota ministerial, a vinda de F.A. e eventuais certidões.

Cobrem-se os laudos faltantes.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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