20/09/2024 15:48

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:57

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:06

Recebidos os autos
18/06/2024 22:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Luiz Maciel (OAB 252379/SP), Marcelo Massari Borrego (OAB 326280/SP), Isadora Azevedo Cattani (OAB 424957/SP), Bruna Pecoraro Santos (OAB 467609/SP) Processo 1003911-97.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Eduardo Ferreira - Reqda: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

São embargos declaratórios opostos por R.

E.

F., representado pelos genitores, E.

C.

C.

F. e A.

F., nos termos do artigo 1.022, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Conheço dos embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO, para a correção da omissão apontada.

Com efeito, verifico que a profissional que assiste o autor prescreveu em seu favor, quarenta horas semanais de terapias com análise do comportamento aplicada (ABA), com psicóloga, fonoaudióloga, pedagoga, psicopedagoga e terapia ocupacional fls. 35.

Verifico, ainda, que a decisão de fls. 96/97, deferiu o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar o custeio do tratamento do autor, prescrito a fls. 35.

Assim, modifico o dispositivo da sentença, substituindo pelo seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, condenando a requerida UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO a autorizar/custear a terapia com profissionais (psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional) especializados pelo método ABA, perante a Clínica Especto de Matão, pelo tempo necessário determinado pela médica que acompanha o requerente R.

E.

F., tornando definitiva a tutela provisória anteriormente concedida.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (R$ 10.000,00 fls. 24), nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil.

No mais, não há que se falar em condenação da requerida à multa por litigância de má-fé por não vislumbrar conduta processual que a justifique.

Por fim, diante da juntada do Formulário MLE de fls. 716, expeça-se a Serventia, o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da perita nomeada nos autos.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Ciência ao Ministério Público.

P.R.I.C.
18/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:11

Conclusos para julgamento
15/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
14/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 18:29

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 15:55

Conclusos para julgamento
26/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
25/05/2023 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:23

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 18:05

Nomeado perito
18/01/2023 12:41

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:14

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2022 15:58

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:40

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
24/05/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:39

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
30/04/2022 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:15

Conclusos para despacho
27/04/2022 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2022 16:33

Conclusos para despacho
26/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 17:54

Conclusos para decisão
08/04/2022 17:54

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:35

Conclusos para despacho
07/04/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 14:58

Conclusos para julgamento
01/04/2022 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 17:44

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2022 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2022 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022 16:54

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 17:54

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 10:35

Conclusos para decisão
13/03/2022 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 15:55

Conclusos para despacho
11/03/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 13:07

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2022 17:22

Conclusos para julgamento
02/03/2022 16:52

Conclusos para despacho
26/02/2022 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 14:02

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 17:16

Conclusos para despacho
16/02/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 12:03

Conclusos para despacho
31/01/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2022 18:50

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:27

Conclusos para despacho
27/01/2022 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 17:19

Expedição de Certidão.
27/01/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:10

Conclusos para decisão
26/01/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:01

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/01/2022.
17/12/2021 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 16:08

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 12:34

Conclusos para decisão
15/12/2021 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2021 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 11:59

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 17:07

Conclusos para despacho
01/12/2021 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 10:41

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 17:51

Conclusos para despacho
24/11/2021 18:48

Conclusos para despacho
24/11/2021 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2021 19:11

Expedição de Carta.
16/11/2021 17:28

Expedição de Certidão.
16/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 16:44

Conclusos para decisão
16/11/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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