19/02/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:41

Juntada de Mandado
16/10/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 15:30

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 07:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/10/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:57

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:54

Expedição de Alvará.
28/09/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento
26/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
23/09/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:41

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Norica Morais Ghirotto (OAB 91668/SP) Processo 1501571-34.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KLEBERSON SILVA GOMES - Em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, analiso a prisão cautelar decretada em desfavor do acusado.

Verifico que permanecem presentes os requisitos legais da prisão preventiva.

O crime a ele imputado tem pena máxima superior a quatro anos de reclusão (art. 313, I, do CPP), há prova da materialidade delitiva, indícios suficientes de autoria e perigo pelo estado de liberdade do imputado.

Das decisões de fls. 51/53 e 107/108 para cá, não houve a ocorrência de fato novo a justificar sua soltura, pelo contrário, a situação fática permaneceu inalterada, caso contrário, este Juízo já teria concedido liberdade provisória ou substituído a medida extrema por cautelar diversa.

Vale destacar que o delito em tela é grave (fomenta a prática de diversos delitos, inclusive patrimoniais) e que as circunstâncias concretas (o acusado supostamente trazia consigo e guardava, para fins de traficância, 70 porções de cocaína, pesando 23,9 gramas, 42 porções de crack, pesando 12,4 gramas, 64 porções de maconha, pesando 236,2 gramas, 496 porções de crack, pesando 142,2 gramas, 1690 porções de cocaína, pesando 601,6 gramas e 881 porções de maconha, pesando 2.700 gramas, bem como supostamente ofereceu vantagem indevida a policial militar) indicam a necessidade e adequação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, ante a extensão da atividade de tráfico, teoricamente desenvolvida.

Friso, também, que, tratando-se de crime grave contra a saúde pública o estado de liberdade do réu gera enorme perigo à sociedade.

Assim, é absolutamente necessária, adequada e recomendável a manutenção da prisão já decretada.

No mais, aguarde-se a audiência designada para o dia 05.09.2023.
28/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 11:10

Expedição de Mandado.
25/07/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
21/07/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 16:14

Expedição de Ofício.
14/07/2023 15:58

Expedição de Ofício.
14/07/2023 13:14

Expedição de Mandado.
05/07/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:52

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/09/2023 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
20/06/2023 09:25

Conclusos para decisão
20/06/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:44

Juntada de Mandado
06/06/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 12:26

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:49

Expedição de Mandado.
01/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:10

Evoluída a classe de 279 para 283
31/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 12:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/05/2023 17:13

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:09

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 15:18

Evoluída a classe de 279 para 283
24/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 09:31

Recebidos os autos
01/05/2023 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/04/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2023 15:01

Juntada de Mandado
30/04/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
30/04/2023 11:42

Expedição de Mandado.
30/04/2023 11:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/04/2023 08:36

Conclusos para decisão
30/04/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 07:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 07:56

Juntada de Certidão
30/04/2023 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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