19/07/2024 14:34

Juntada de Ofício
05/04/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:50

Desmembrado o feito
15/02/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 17:44

Expedição de Mandado.
13/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:27

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/01/2024 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
01/09/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
29/08/2023 14:17

Expedição de Ofício.
29/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:01

Juntada de Ofício
29/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amanda Cortez (OAB 466410/SP) Processo 1500834-95.2021.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOAO PAULO MORAIS JUNIOR -

Vistos.

Tendo em vista que o réu JOÃO PAULO MORAIS JÚNIOR encontra-se em liberdade e foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto, sem substituição por pena restritiva de direitos e com trânsito em julgado após o dia 12 de setembro de 2022, conforme se vê na certidão de fl. 163, nos termos do Comunicado CG nº 427/2023, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão por este Juízo de conhecimento, devendo a z. serventia inserir no histórico de partes o evento: "Código 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022".

Após a inserção do evento acima mencionado, expeça-se guia de recolhimento diretamente no portal do BNMP, importando-a para o SAJPG5 utilizando o tipo de documento digital correspondente (item3 do Comunicado CG 574/2022: 99003 - Guia de Recolhimento; ou 99059 - Guia de Recolhimento Provisória; ou 99060 - Guia de Internação; ou 99061 - Guia de Tratamento Ambulatorial) e anexando-a no envio, sob pena de rejeite da guia, encaminhando-se ao Juízo de Execução competente, observando-se a tabela de competência constante no Comunicado CG nº 574/2022.

Não deverá emitir a guia no SAJPG5.

Por fim, expeça-se certidão de honorários a favor do defensor nomeado por meio do convênio da OAB-SP/Defensoria (nomeação à fl. 57).

Façam-se as anotações e comunicaçãos necessárias à Delegacia de Polícia, IIRGD e Justiça Eleitoral.

Quanto ao autor do fato ALEX SANDRO DE SANT ANA, acima qualificado, reitere-se o ofício de fl. 99, solicitando-se à Autoridade da Delegacia de Polícia do Município de Casa Branca as providências necessárias no sentido de determinar concurso policial para tentativa de sua localização, servindo a presente como ofício.

Int.
28/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:40

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:08

Recebidos os autos
02/02/2023 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/02/2023 16:49

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2023 15:04

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:26

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 12:23

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:19

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:15

Expedição de Certidão.
11/01/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 09:27

Conclusos para julgamento
17/11/2022 08:13

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:59

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
26/10/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 09:37

Juntada de Mandado
13/10/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 16:00

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 10:28

Protocolizada Petição
26/09/2022 10:24

Protocolizada Petição
21/09/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 09:09

Expedição de Ofício.
21/09/2022 09:09

Expedição de Ofício.
21/09/2022 09:09

Expedição de Ofício.
16/09/2022 10:29

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:29

Expedição de Mandado.
16/09/2022 10:28

Expedição de Mandado.
16/09/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 15:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/09/2022 22:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/11/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
09/09/2022 14:34

Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/07/2022 15:12

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 15:24

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/07/2022 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 15:08

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:35

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 11:06

Evoluída a classe de 278 para 10944
06/06/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 15:31

Juntada de Mandado
03/05/2022 17:52

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:31

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2022.
13/01/2022 13:33

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:31

Conclusos para despacho
13/12/2021 16:43

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2021 11:28

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:12

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:12

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:12

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/12/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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