25/03/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:27

Recebidos os autos
06/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2023 14:36

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Carvalho de Oliveira Fazzio Fagundes (OAB 349958/SP) Processo 1000611-35.2023.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valéria Carvalho de Oliveira -

Vistos.

Inicialmente, no tocante ao benefício de assistência judiciária gratuita, o pedido será melhor analisado com a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal seus e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Pelo estágio em que o processo se encontra início da relação jurídica processual não é possível apreciar os requisitos da tutela de urgência, ou seja, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco do resultado útil do processo, pois eventual contratação dos serviços mencionados carece, neste momento, de maior clareza.

O feito exige dilação probatória a comportar a tutela almejada, ressaltando que ao réu são assegurados o contraditório e a ampla defesa, princípios processuais previstos constitucionalmente.

Face ao exposto, por ora, fica indeferido o pedido da tutela de urgência.

Proceda-se a citação da requerida para responder aos termos da ação proposta, no prazo de 15(quinze) dias.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
28/08/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:01

Expedição de Carta.
25/08/2023 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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