03/06/2025 22:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:38

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 08:51

Conclusos para julgamento
12/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 18:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:18

Ato ordinatório
13/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
29/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 06:51

Expedição de Certidão.
21/10/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1029109-79.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Oliveira Tozi -

Vistos.

Em virtude do quanto disposto no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/1991, anote-se a gratuidade ao Requerente.

Nomeio para realização da perícia o Dr.

Rafael Martin Benavides, que possui capacidade técnica para realização da prova, devendo o expert observar o quanto disposto no artigo 12-A, §1º da supracitada Lei.

De acordo com o § 4º do artigo 2º da Resolução nº 232 de 13/07/2016, arbitro seus honorários periciais em um salário mínimo vigente à data do pagamento, condigno com a realização do trabalho, considerando a imprescindibilidade do trabalho pericial e a qualificação técnica do perito, uma vez que não chega a superar nem o triplo do valor fixado na Tabela de Honorários Periciais da mencionada Resolução.

Intime-se o INSS para acompanhar a prova e apresentar eventuais quesitos no prazo de 30 dias.

A perícia poderá ser acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS.

No mesmo prazo, o INSS deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais (artigo 1º, §7º, II da Lei 13.876/2019), bem como juntar cópia do prontuário da parte autora.

Faculto à parte autora, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos (devendo informar telefone e endereço eletrônico para contato do respectivo assistente) e formulação de quesitos, caso já não tenham sido apresentados.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para designação de data para realização da perícia, intimando-se pessoalmente a parte autora para comparecimento.

Fica desde logo consignado que a parte autora deverá comparecer a todos os atos designados para perícia, sob pena de preclusão de prova, sem prejuízo das demais consequências legais da desídia.

Intime-se.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:41

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
05/08/2023 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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