TJSP - 1514479-21.2020.8.26.0228
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 16:07
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 1514479-21.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAI RICARDO GOMES FEITOSA -
Vistos.
No presente caso, há de se ver que houve adimplemento substancial das obrigações impostas quando da suspensão do processo, deixando o acusado de comparecer apenas e tão somente em razão da pandemia, sem que se tenha ainda notícia de nova recidiva criminosa.
Nesse cenário, não se mostra razoável manter a suspensão do processo, que se estenderá por prazo superior ao estabelecido em audiência própria por razões não imputáveis ao próprio denunciado, impossibilitado de comparecer a este fórum e dar efetivo cumprimento à medida.
Por outro lado, o período adimplido até a suspensão da fiscalização indica que a medida cumpriu seu fim.
A fiança recolhida já foi devidamente destinada conforme comprovantes juntados às fls.172/173.
Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAÍ RICARDO GOMES FEITOSA, com qualificação nos autos, fazendo-o na forma do artigo 89, parágrafo quinto, da Lei n. 9099/1995.
P.R.I.C. -
29/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:15
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
28/08/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 1514479-21.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAI RICARDO GOMES FEITOSA -
Vistos.
Vista ao Ministério Público.
Int. -
16/08/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 12:03
Protocolizada Petição
-
12/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 19:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2022 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2022 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 05:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2022 16:53
Expedição de Mandado.
-
21/07/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 17:47
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 06:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 13:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/09/2021 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2021 00:37
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 02:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 14:38
Expedição de Ofício.
-
19/10/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 07:21
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 07:20
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2020 15:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2020 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2020 10:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2020 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2020 14:53
Expedição de Mandado.
-
20/08/2020 13:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 12:58
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2020 01:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
20/08/2020 12:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 15:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 12:59
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2020 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2020 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 15:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2020 18:56
Expedição de Ofício.
-
17/07/2020 12:04
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 12:01
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/07/2020 17:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/07/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 20:31
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/07/2020 20:31
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/07/2020 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2020 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2020 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 13:47
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
14/07/2020 00:45
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/07/2020 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/07/2020 17:16
Recebidos os autos
-
10/07/2020 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/07/2020 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2020 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2020 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 13:21
Expedição de Alvará.
-
09/07/2020 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2020 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2020 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 11:04
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 19:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 19:26
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 19:05
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2020 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 17:44
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 15:51
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
08/07/2020 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2020 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 12:34
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 12:15
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 12:15
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2020 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2020 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2020 01:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2020
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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