13/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2024 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Armindo Cesar de Souza Gonçalves (OAB 206572/SP) Processo 1508393-34.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JOAO VITOR SOUSA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CG nº 512/2023, verifica-se que o presente processo criminal já se encontra sentenciado, aguardando apenas o julgamento e trânsito em julgado do Recurso Especial interposto pelas rés perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Anoto que o recurso interposto foi remetido àquele e.

Tribunal em 06 de julho de 2023.

De qualquer modo, reavaliando o presente feito, entendo seja caso de manutenção da custódia, uma vez que permanecem hígidos os motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva, sendo certo que o mero decurso do tempo, no caso concreto, não autoriza conclusão diversa.

Observa-se, ademais, que a ré AGNES CAMILA SOUSA foi condenada às penas de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 1400 (mil e quatrocentos) dias-multa, e PAMELA CRISTINA SOUSA OLIVEIRA, às penas de 12 (doze) anos de reclusão, com pagamento de 1733 (mil, setecentos e trinta e três) dias-multa, por incursas nos artigos 33 e 35, caput, da Lei 11.343/06, c.c. os artigos 61, II, j e 69, ambos do Código Penal.

Int.
21/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:05

Baixa Definitiva
21/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:09

Recebidos os autos
06/07/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 15:36

Recurso especial admitido
02/03/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 12:57

Conclusos outros motivos
16/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:15

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 16:50

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 13:50

Conclusos para decisão
18/05/2022 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 02:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:03

Expedição de Certidão.
29/04/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 13:48

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 05:43

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2022 02:15

Expedição de Certidão.
11/03/2022 23:58

Expedição de Certidão.
11/03/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:45

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 21:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 12:22

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:41

Conclusos para decisão
04/03/2022 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2022 13:35

Conclusos para decisão
22/02/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2022 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2022 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:53

Conclusos para decisão
10/12/2021 13:52

Expedição de Certidão.
10/12/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 10:57

Distribuído por competência exclusiva
02/12/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 09:58

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 13:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:54

Expedição de Certidão.
20/10/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2021 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 12:16

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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