14/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:57

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 16:35

Petição Juntada
11/04/2025 12:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 15:09

Petição Intermediária Digitalização Juntada
04/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Edilene Regina Sousa (OAB 437865/SP) Processo 1006935-85.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Villarinho - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do trânsito em julgado e, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias, devendo, em caso de início do cumprimento de sentença, efetuar o protocolo do respectivo incidente diretamente pelo Esaj, o qual terá seu trâmite e peticionamento inteiramente pelo meio digital.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita e, considerando os termos do artigo 1.098, §5° das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte sucumbente o recolhimento da taxa judiciária inicial correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, §2° e §4°, NSCGJ).

Em caso de revelia, intime-se por carta.

Oportunamente, arquive-se os presentes autos com as baixas devidas.

Int.
02/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:55

Decisão Determinação
26/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 21:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/09/2024 21:18

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:53

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:47

Recebido o recurso
27/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:45

Petição Juntada
26/06/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:47

Apelação/Razões Juntada
18/06/2024 00:57

Remetido ao DJE
17/06/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:22

Contrarrazões Juntada
05/06/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:40

Remetido ao DJE
05/06/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 19:21

Embargos de Declaração Juntados
27/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:40

Remetido ao DJE
27/05/2024 07:47

Julgada Procedente a Ação
23/05/2024 11:19

Conclusos para Sentença
23/05/2024 09:16

Alegações Finais Juntadas
09/05/2024 07:57

Alegações Finais Juntadas
02/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:56

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:42

Documento Juntado
09/04/2024 10:25

Petição Juntada
04/04/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 01:02

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 07:45

Petição Juntada
14/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:41

Conclusos para despacho
11/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 20:06

Petição Juntada
11/03/2024 00:58

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
11/01/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:59

Remetido ao DJE
09/01/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 12:32

Remetido ao DJE
29/12/2023 13:45

Petição Juntada
19/12/2023 13:45

Documento Juntado
19/12/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:43

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:05

Petição Juntada
05/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:50

Remetido ao DJE
01/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:59

Remetido ao DJE
07/11/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:36

Petição Juntada
24/10/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:56

Remetido ao DJE
20/10/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 06:45

Petição Juntada
04/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
27/09/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:12

Remetido ao DJE
26/09/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:28

Petição Juntada
15/09/2023 21:20

Documento Juntado
13/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:48

Remetido ao DJE
11/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:15

Petição Juntada
28/08/2023 17:06

Petição Juntada
25/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Edilene Regina Sousa (OAB 437865/SP) Processo 1006935-85.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Regina Villarinho - Reqdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação juridica c/c repetição de indébito que SANDRA REGINA VILLARINHO move em face de BANCO BMG SA, alegando, em síntese, que é aposentada e recebe benefício previdenciário pelo INSS.

Aponta, contudo, que foi surpreendida com o débito de valores indevidos relativos a empréstimos consignados realizados junto aorequerido.

Narra desconhecer por completo a razão pela qual tais descontos estão ocorrendo, na medida em que nunca celebrou qualquer contrato com os requeridos para contratação de qualquer crédito.

Pretende a interrupção dos descontos, restituição do indébito e ressarcimento por danos morais.

Com a inicial de fls. 1/11, juntou documentos às fls. 12/31. Às fls. 32/33 foi indeferida a tutela provisória e deferida a justiça gratuita em favor da parte autora.

Devidamente citado (fls. 37), o requerido apresentou contestação às fls. 38/46.

No mérito, defendeu a regularidade da contratação, apresentando o contrato firmado entre as partes para aquisição do crédito impugnado.

Alega inexistir qualquer ato ilícito cometido pela casa bancária.

Informa que após contestação da parte autora, promoveu, por liberalidade, à restituição dos valores descontados.

Impugnou a ocorrência da danos morais.

Pugnou improcedência.

Juntou documentos às fls. 47/175.

Réplica às fls. 180/185.

Manifestação da parte autora às fls. 350/352 pela qual pretende a produção de seu próprio depoimento pessoal em audiência e expedição de oficio ao Banco Itaú para demonstrar "eventual utilização da quantia disponibilizada".

Encerrada a instrução processual às fls. 195.

Alegações finais às fls. 198/204 pela autora e às fls. 205/206, pelo réu. É o relatório.

Fundamento e decido.

Ausente preliminares, partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais, dou o feito por saneado e passo à análise do mérito.

Neste ponto, por ora, necessário a CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

A autenticidade das assinaturas apostas no contrato apresentado pela casa bancária foi impugnada pela parte autora, que não reconhece como sua as assinaturas lançadas nos contratos.

Dessa forma, em que pese alegação do requerido de que promoveu o estorno dos descontos, resta controvertida a questão da autenticidade das assinaturas, que está a depender da produção de prova pericial grafotécnica para dirimir quaisquer dúvidas sobre os fatos, de forma a se afastar qualquer cerceamento de defesa às partes, em observância à ampla defesa que a todos é facultada pela Constituição Federal.

Como pontos controvertidos da ação, portanto, restam a existência ou não de negócio jurídico do qual representou a autora, a legitimidade do contrato nos moldes alegados pelas partes, bem como a legitimidade das assinaturas apostas nos contratos, de forma a se comprovar se emanaram, ou não, do punho da própria autora.

Para solução destes pontos, defiro a produção de prova documental, desde que novos os documentos a serem apresentados, e prova pericial grafotécnica a ser realizada nos documentos constantes dos autos.

Para o fim, nomeio o perito Sr.

BRUNO PIRES MIRANDA MARTINS.

Intime-se o Sr.

Perito a estimar seus honorários em 05 dias, os quais deverão ser pagos pelo requerido, diante da clara relação de consumo e inversão do ônus da prova que aqui se defere.

As partes poderão ofertar quesitos e indicar assistente técnico em 05 dias.

Após o recolhimento dos honorários, e decurso do prazo para apresentação dos quesitos e assistentes técnicos, intime-se o perito judicial para dar início aos trabalhos.

Laudo em 30 dias.

Intime-se.
24/08/2023 00:53

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:06

Conclusos para Sentença
02/08/2023 06:05

Alegações Finais Juntadas
31/07/2023 08:05

Alegações Finais Juntadas
13/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:48

Remetido ao DJE
11/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:23

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:09

Petição Juntada
23/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:05

Remetido ao DJE
22/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/06/2023 07:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
12/06/2023 13:15

Petição Juntada
02/06/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:52

Remetido ao DJE
31/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
29/05/2023 18:37

Petição Juntada
12/05/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:05

Remetido ao DJE
11/05/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 12:06

Contestação Juntada
16/04/2023 06:20

AR Positivo Juntado
15/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:39

Remetido ao DJE
13/03/2023 17:09

Carta Expedida
13/03/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
13/03/2023 11:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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