03/04/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2023 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB 102723/SP), Giovanna Marques Anjoulette (OAB 372905/SP) Processo 0002742-02.2023.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanna Marques Anjoulette, Giovanna Marques Anjoulette - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença instaurado face à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tendo a decisão de fls. 22/23 sido prolatada por evidente equívoco, haja vista haver determinado o processamento conforme o artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo que, em verdade, o procedimento adequado é aquele insculpido nos artigos 534 e seguintes do referido códex.

Portanto, torno sem efeito o decisum proferido às fls. 22/23 e determino o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença em conformidade com o artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

Defiro à parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, apondo-se sobre o feito a tarja indicativa respectiva.

Nos termos do Comunicado Conjunto n.º 508/2018, intime-se a parte executada, por meio do Portal Eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Intime-se.
24/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 11:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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