22/05/2025 08:00

AR Positivo Juntado
05/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 04:04

Certidão Juntada
01/05/2025 02:06

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:39

Carta Expedida
30/04/2025 10:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:05

Petição Juntada
28/03/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:05

Remetido ao DJE
27/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:56

Petição Juntada
03/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:10

Remetido ao DJE
03/02/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:58

Petição Juntada
11/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:12

Remetido ao DJE
09/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:00

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 09:59

Petição Juntada
03/08/2024 06:08

AR Positivo Juntado
25/07/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:26

Certidão Juntada
25/07/2024 06:08

Remetido ao DJE
24/07/2024 18:56

Carta Expedida
24/07/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:56

Emenda à Inicial Juntada
30/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
30/04/2024 10:27

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 17:00

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 14:23

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:25

Petição Juntada
16/01/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:44

Remetido ao DJE
12/01/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:05

Petição Juntada
29/08/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Orlovski Pereira (OAB 418535/SP) Processo 1026676-14.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Silva - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Na mesma oportunidade, adite o Requerente sua inicial a fim de incluir os "fatos" na referida peça, sob pena de indeferimento.

Int.
28/08/2023 01:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:20

Procuração/substabelecimento Juntada
23/08/2023 15:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002111-77.2023.8.26.0407

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Augusto Bacetto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0001478-27.2021.8.26.0319

Irmantino Menino

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Lexandro Paulo Godinho Brigido

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1015854-88.2022.8.26.0602

Rogerio Milano

Cleseide Mathiazzi Milano

Advogado: Robson Roman Luques D'Angelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1018263-12.2023.8.26.0405

Daniel Dias Pangela

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Thiago Fonseca dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0008861-52.2022.8.26.0309

Carlos Aparecido Folgosi

Florestal Incorporacoes LTDA.

Advogado: Fabiano Groppo Bazo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2019 16:33

Exibir Processo