TJSP - 1015527-56.2023.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELI FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*35-27

Advogados

MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA

OAB: 260406/SP

CPF *02.***.*82-93

ELIAS DE SOUZA SILVA

OAB: 349244/SP

CPF *39.***.*99-40

Polo Passivo

Partes

BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO LTDA.

CNPJ: 03.130.170/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:19

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:07

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 01/07/2024 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 06:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 16:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/04/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 06:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2024 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/03/2024 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 16:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/02/2024 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 05:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 06:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 06:24

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio de Jesus Ferreira (OAB 260406/SP), Elias de Souza Silva (OAB 349244/SP) Processo 1015527-56.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Ferreira Silva de Oliveira -

    Vistos. 1- Recebo fls. 39/49 como emenda à inicial.

    Anote-se e altere-se o valor da causa no sistema para constar R$ 22.075,80.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

    Anote-se.

    Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência.

    Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil.

    Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências.

    Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição.

    Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior.

    Nesse contexto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA.

    Int.

  • 25/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 05:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 05:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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