21/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:13

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:20

Remetido ao DJE
06/05/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 09:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/02/2025 09:21

Expedição de documento
19/02/2025 20:56

Contrarrazões Juntada
06/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:50

Remetido ao DJE
04/02/2025 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:19

Expedição de documento
31/01/2025 15:19

Recurso Interposto
14/01/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 02:05

Remetido ao DJE
10/01/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 11:24

Conclusos para Sentença
16/10/2024 11:47

Petição Juntada
26/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:15

Remetido ao DJE
25/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 09:18

Réplica Juntada
18/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:48

Remetido ao DJE
18/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 16:43

Audiência Realizada
05/09/2024 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 11:25

Contestação Juntada
29/05/2024 08:00

AR Positivo Juntado
14/05/2024 11:19

Certidão Juntada
14/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 17:07

Carta de Citação Expedida
13/05/2024 01:51

Remetido ao DJE
10/05/2024 14:00

Ato ordinatório
10/05/2024 13:58

Audiência de Conciliação
14/03/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 01:55

Remetido ao DJE
12/03/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 11:24

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:23

Documento Juntado
14/12/2023 10:59

Petição Juntada
08/11/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:59

Remetido ao DJE
06/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 06:01

AR Positivo Juntado
05/09/2023 12:22

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:16

Petição Juntada
30/08/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 22:15

Petição Juntada
29/08/2023 16:07

Carta de Citação Expedida
29/08/2023 02:35

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:01

Ato ordinatório
28/08/2023 13:57

Audiência de Conciliação
28/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hiago Rodrigues de Oliveira (OAB 487170/SP), Lara Marques de Souza (OAB 487174/SP) Processo 1026757-60.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristhian Gabriel Lopes Silva -

Vistos.

O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil determina a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso não estão presentes os requisitos legais para o deferimento da tutela antecipada requerida, considerando a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, pois há informação de possível descumprimento contratual (fls.15), o que afastaria eventual abusividade da suspensão de acesso sob judice.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de sua reanálise por ocasião da sentença.

Nesta data determinei a designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO.

Providencie a z.

Serventia o agendamento, expedindo-se o necessário.

A inércia do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC) e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento.

Caso a parte requerida não seja localizada, intime-se a parte autora, se necessário.

Ficam, desde já, deferidas as pesquisas unicamente através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL, indeferindo, desde logo, qualquer outro meio de pesquisa extraordinária.

Após a localização de endereço ainda não diligenciado, proceda a Serventia à DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL citando-se e intimando-se do ato.

Pedidos de justiça gratuita deverão ser reiterados quando da interposição de eventual recurso inominado,devendo o requerente instruir o pleito com a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda e, em caso de inexistência, deverá apresentar o último holerite ou carteira de trabalho, assim como extrato bancário dos últimos 60 dias, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal.

Int.

Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo.

As manifestações das partes que não estejam assistidas por advogados podem ser feitas através do e-mail [email protected], devendo ser indicado no documento o número do processo a que se refere.
25/08/2023 10:00

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 06:55

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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