04/09/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Nelson Pilla Filho (OAB 33722/GO), Luis Fernando Brusamolin (OAB 21777/PR) Processo 0009146-08.2014.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: JOSE HONORIO RIBEIRO - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A , INCORPORADOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A -

VISTOS...

O caso dos autos não se trata de processo de conhecimento, mas de liquidação e cumprimento de sentença coletiva não havendo dupla incidência de honorários advocatícios.

A esse respeito o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.134.186/RS) fixou as seguintes teses, sob o regime dos recursos repetitivos: 1.1 São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com baixa dos autos e aposição do cumpra-se (REsp. nº 940.274/MS); 1.2 Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença; 1.3 Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no artigo 85, § 8º, do CPC (temas 407 a 410).

No mais, incabívelreabrir adiscussãoacerca dos critérios de cálculos, sob pena de violação da coisa julgada.

Assim, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Intime-se.
23/08/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 11:29

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 19:24

Conclusos para despacho
25/02/2023 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:49

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 13:47

Conclusos para decisão
19/01/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:56

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2022 14:27

Conclusos para decisão
01/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 12:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
29/06/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:09

Recebidos os autos
30/06/2015 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2015 15:59

Expedição de Certidão.
22/06/2015 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2015 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2015 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2015 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2015 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2015 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2015 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2015 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 08:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2015 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2015 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2015 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2015 07:58

Expedição de Certidão.
26/03/2015 07:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/03/2015 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2015 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2015 16:45

Expedição de Certidão.
25/02/2015 16:42

Julgado procedente o pedido
20/02/2015 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2015 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2015 18:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 18:26

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2015 15:32

Juntada de Ofício
02/12/2014 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2014 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2014 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2014 19:14

Expedição de Carta.
24/09/2014 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 17:40

Recebidos os autos
23/09/2014 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/09/2014 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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