23/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/01/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contestação
28/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 07:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:35

Expedição de Carta.
12/12/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:29

Expedição de Carta.
05/12/2023 16:27

Expedição de Mandado.
01/12/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Cristovam de Oliveira Junior (OAB 377714/SP) Processo 1006285-42.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Conjunto Habitacional Roberto Romano – Blocos 70 A e 70 B -

Vistos. 1.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 2.

Conquanto tenha este Juízo, anteriormente, deixado de designar a audiência de conciliação/mediação do artigo 334 do CPC, considero agora, após certo interregno temporal desde o início de sua vigência, e melhor estudando o Código de Processo Civil de 2015, que a determinação de realização desta audiência não padece da nódoa de inconstitucionalidade antes apontada, a uma por força da ressalva constante do inciso I do § 4º do artigo 334, e a duas, e fundamentalmente, porque símile ao que nos últimos anos se verificou em relação às ações afirmativas adotadas pelo Executivo, algumas das quais pelo Judiciário declaradas em conformidade com a Constituição da República, medidas mais assertivas são imprescindíveis a se obter, ainda que a médio/longo prazo, uma mudança da cultura jurídica brasileira, atavicamente reconhecida pela prevalência do litígio em relação e detrimento da autocomposição, quando essa última não é mesmo desprezada.

E é nessa novel ordem de ideias que se encaixa a medida alvitrada pelo artigo 334 do CPC.

Feito esse necessário escorço, diante do desinteresse manifestado pela parte autora, e considerando, em subsídio, que efetivamente a matéria da qual trata a presente ação não é das mais profícuas em termos de autocomposição, juízo de filtragem esse que se faz mister em razão da notória inferioridade da estrutura do CEJUSC desta Comarca (e quiçá dos CEJUSC's de todas, ou da maioria das Comarcas do Estado de São Paulo) frente ao volume de ações a cada dia neste foro distribuídas, excepcionalmente deixo de designar a audiência de conciliação/mediação à qual alude o artigo 334 do CPC, nada impedindo, contudo, a que seja posteriormente designada, se sobrevier a lume manifestação favorável de ambas as partes. 3.

Cite-se a parte ré, expedindo-se carta "AR unipaginada", para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335 do CPC, e observando-se o termo inicial conforme o disposto no artigo 231 do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Este processo tramita eletronicamente.

A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 250, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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