TJSP - 1500599-88.2023.8.26.0637
1ª instância - Criminal de Tupa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 16:43
Juntada de Mandado
-
18/07/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 08:59
Expedição de Mandado.
-
17/07/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 11:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/09/2024 03:00:00, Vara Criminal.
-
11/07/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/06/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 16:58
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 09:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2024 09:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2024 03:45:00, Vara Criminal.
-
04/12/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:29
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/11/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 13:45
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 08:53
Expedição de Mandado.
-
11/11/2023 23:26
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 23:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 23:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Donisete de Souza (OAB 91276/SP), Roberto Luiz da Costa (OAB 352020/SP) Processo 1500599-88.2023.8.26.0637 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: JORGE ALBERTO DA SILVA - Vistos, etc.
Antes do mais, cumpra-se o contido no artigo 383, inc.
II, das NSCGJ, certificando-se.
Na ausência de ausência de objeto(s) apreendido(s), certifique-se tal fato.
Tendo em vista a pena máxima abstratamente prevista, processe-se pelo rito ordinário.
Não existindo inépcia da denúncia, presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal e havendo em tese justa causa para responder à acusação, tenho por bem receber a denúncia de fls. 130/132 contra o(s) acusado(s) JORGE ALBERTO DA SILVA.
Oficie-se ao IIRGD nos termos do previsto no artigo 393 das NSCGJ.
CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 396 e 396-A do C.P.P., expedindo-se mandado do qual deverá constar as modificações contidas na Lei 11.719/08, devendo constar ainda que o acusado não poderá mudar-se de endereço sem prévia comunicação a este Juízo, sob pena de ser decretada sua revelia.
O Oficial de Justiça deverá indagar o(a) acusado(a) se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.
Decorrido o prazo previsto no parágrafo 2º do art. 396-A, fica deferida a abertura de vista ao Defensor Público para apresentação de defesa.
No que diz respeito à Folha de Antecedentes e certidões criminais, observe-se estritamente o determinado no artigo 387 das NSCGJ.
Ciência ao M.P. -
28/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 22:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
25/08/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 16:47
Evoluída a classe de 279 para 283
-
25/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/08/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:42
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 22:57
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2023 00:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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