13/12/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
12/11/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:21

Expedição de Ofício.
13/09/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Ishikawa Pedro (OAB 173864/SP), Andre Luiz Santana da Costa (OAB 415971/SP) Processo 1005913-87.2022.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Roberto Candido Ferreira - Reqdo: Thaína Alves Ferreira -

Vistos.

Tendo em vista a audiência realizada no CEJUSC de fls. 237, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Civil.

Oficie-se com urgência ao empregador do alimentante R.C.F. comunicando a exoneração dos alimentos em relação às alimentadas T.A.F., J.A.F. e V.A.F. a partir de 15 de agosto de 2023 e a alteração do percentual do desconto em folha de pagamentos para 20% (vinte por cento) do salário mínimo em referente aos alimentos devidos ao alimentado P.R.A.F., nascido em 01 de junho de 2005.

Via desta sentença digitalmente assinada servirá como ofício ao empregador do alimentante.

O ofício expedido deverá ser encaminhado pela serventia por e-mail ao destinatário.

Melhor analisando os autos, verifico que o requerido P.R.A.F. (fl. 175) atingiu a maioridade civil durante o curso do processo, sendo necessária a regularização de sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias úteis e manifestação em relação à possibilidade de alteração dos dados bancários para o recebimento dos alimentos.

No caso de descumprimento da composição deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença.

Sem ônus adicionais e sem custas processuais remanescentes, conforme artigo 90, § 3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Alimentante:Roberto Candido FerreiraCPF nº:*05.***.*52-54 Alimentada:Thainá Alves FerreiraCPF nº:*73.***.*48-84 Alimentada:Júlia Alves FerreiraCPF nº:521.499-188-62 Alimentada:Victória Alves FerreiraCPF nº:*95.***.*12-33 Alimentado:Paulo Roberto Alves FerreiraCPF nº:*21.***.*63-63
29/08/2023 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:16

Homologada a Transação
25/08/2023 20:32

Conclusos para julgamento
25/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:07

Conciliação frutífera
15/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 09:08

Juntada de Mandado
25/07/2023 15:03

Expedição de Mandado.
17/07/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:50

Expedição de Mandado.
02/06/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/06/2023 12:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 04:30:00, 1ª Vara Cível.
02/06/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:37

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:48

Juntada de Ofício
09/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 22:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:08

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 11:50

Juntada de Mandado
10/02/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 11:49

Juntada de Mandado
10/02/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 11:49

Juntada de Mandado
09/02/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 10:03

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:03

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:02

Expedição de Mandado.
09/02/2023 10:02

Expedição de Mandado.
09/02/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 06:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 00:12

Conclusos para despacho
06/02/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 22:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 08:28

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:44

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/02/2023 11:00:00, 1ª Vara Cível.
10/11/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:13

Conclusos para despacho
07/11/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 14:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/10/2022 10:40

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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