05/03/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 17:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
04/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 11:06

Baixa Definitiva
30/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Renato Lopes Ramos (OAB 123309/SP), Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB 428935/SP), Thiago Aurichio Esposito (OAB 343085/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1003022-89.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irene Rodrigues Damacena - Reqdo: Localiza Rent A Car SA - 3.

Destarte, nos termos do artigo 487, inciso III, b e para fins do artigo 515, inciso II e III e § 2º do Código de Processo Civil, com ressalvas de direitos de terceiros, HOMOLOGO para todos os fins de direito, o acordo constante de fls. 195/197 e JULGO EXTINTA a presente ação com julgamento de mérito.

Ficando o sacador nomeado depositário fiel do valor recebido e com expressa obrigação de prestação de conta com a Requerente.

A propósito, confira-se a seguinte ementa de precedente jurisprudencial: ...

Impõe-se a declaração da extinção do processo com julgamento de mérito em face da transação noticiada.

Através da petição de fls. 188/189 e cópias que a acompanham, a apelante noticiou que as partes se compuseram, requerendo a homologação do ajuste.

Tendo as partes transigido houve resolução do mérito a implicar em extinção do processo.

Pelo exposto, homologa-se o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando declarado extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III , do Código de Processo Civil, baixando os autos à origem. (Acórdão em Apelação com revisão nº 968401-0/4 Seção de Direito Privado - 30ª Câmara Processo original 1.579/2001 4ª Vara Cível de Marília Relator Desembargador Orlando Pitoresi). 4.

No caso vertente não há custas finais, conforme a jurisprudência ainda aplicável no regime do CPC de 2015: CUSTAS - Recolhimento - Homologação de desistência - Extinção do feito - Desnecessidade - Aplicação do artigo 4º, I a III, da Lei nº 4.952, de 1985 - Tendo as partes noticiado composição extrajudicial, com a desocupação do imóvel, pedindo a extinção do feito com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil, custa ou taxa judiciária alguma é devida, pois não há execução satisfeita e a taxa da primeira fase já se encontra recolhida, fugindo assim das hipóteses previstas na Lei Estadual nº 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.(Agravo de Instrumento nº 382.443/7-00, Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Relator Mariano Siqueira - LEX 152/264).

CUSTAS - Ação de Indenização em que as partes se compuseram amigavelmente, não se iniciando a fase de execução.

Hipótese em que não há lugar para a taxa judiciária final, exigida quando da satisfação da execução (art. 4º, inciso III da Lei nº 4.952/85).

Recurso provido. (1º TACIL, 1ª Câmara, A.I. nº 1.210.475-5 - Santo André/SP - Rel.

Juiz Cyro Bonilha, j. em 15/09/2003, v. u., in Bol.

ASSP nº 2375, de 12 a 18 de julho/2004). 5.

Diante do que constou de fls. 195/197 homologo desistência do prazo recursal.

Certifique a serventia o trânsito em julgado da presente sentença. 6.

P.I.C, arquivando-se os autos após a conferência e cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003.
29/08/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:51

Homologada a Transação
23/08/2023 16:53

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:36

Expedição de Ofício.
02/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 16:27

Conclusos para julgamento
01/06/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2023 16:06

Conclusos para julgamento
27/03/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:26

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 18:11

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:19

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 19:52

Expedição de Carta.
18/07/2022 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 13:36

Conclusos para despacho
10/01/2022 13:35

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 09:39

Expedição de Ofício.
18/03/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 08:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2020 12:41

Conclusos para decisão
28/10/2020 18:37

Conclusos para despacho
28/10/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2020 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2020 07:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 19:05

Conclusos para despacho
14/09/2020 20:11

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2020 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 10:09

Juntada de Petição de contestação
03/08/2020 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2020 08:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2020 21:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 20:19

Expedição de Carta.
01/07/2020 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2020 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 17:56

Conclusos para decisão
30/05/2020 03:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2020 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 18:04

Conclusos para despacho
31/03/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2020 16:42

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:22

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/04/2020 03:30:00, 4ª Vara Cível.
11/03/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031678-62.2023.8.26.0114

Ariane Dorigon Costa

Air Europa Lineas Aereas S/A

Advogado: Ariane Dorigon Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1016028-33.2023.8.26.0224

Mauro Sergio de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gabriele Freire de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1026173-90.2023.8.26.0405

Ana Lucia Lugan

Walmir Jose de Oliveira

Advogado: Mayara Cupaiol Lugan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1013884-28.2023.8.26.0405

Elinaldo Genesio dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Selma Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0160750-50.2012.8.26.0100

Machtec Comercio Importacao e Exportacao...

A.f. Pagliato Informatica ME

Advogado: Regis Eleno Fontana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2012 16:34

Exibir Processo