15/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:19

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2025 20:22

Conclusos para Sentença
30/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:29

Remetido ao DJE
07/04/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:25

Embargos de Declaração Juntados
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB 43462/BA), Mayara Cupaiol Lugan (OAB 420050/SP) Processo 1026173-90.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Lugan - Exectdo: Walmir Jose de Oliveira -

Vistos.

De início, registro tratar-se os autos de cumprimento de sentença decorrente da ação de divórcio e partilha de bens nº 1027618-17.2021.8.26.0405, havendo questões pendentes relativas à compensação de valores.

Observo que o título executivo (acórdão) determinou a partilha dos bens do casal, incluindo valores em contas bancárias e investimentos.

O executado depositou judicialmente o valor de R$150.206,45 referente aos investimentos conjuntos.

O executado solicitou, ainda, compensação de valores existentes nas contas da exequente na época da separação.

A exequente inicialmente negou a existência de valores significativos em suas contas, alegando não haver o que compensar.

A pesquisa via SISBAJUD revelou que a exequente possuía: Valores em conta poupança de R$ 8.830,70; Aplicação em renda fixa no valor de R$ 11.751,24, totalizando R$ 20.581,94.

Os extratos bancários demonstram que após julho de 2021 (quando manifestou interesse no divórcio), a exequente realizou saques e transferências que reduziram significativamente os saldos de suas contas.

Considerando que o título executivo determinou a partilha igualitária (50%) dos bens do casal, incluindo valores em contas bancárias; ficou comprovado através da pesquisa SISBAJUD e dos extratos bancários que a exequente possuía valores significativos em suas contas; a data da separação de fato foi confirmada pelo tribunal como sendo novembro de 2021, quando a exequente deixou a residência conjugal; as movimentações financeiras indicam redução atípica de saldo após a comunicação do divórcio em julho de 2021, DEFIRO o pedido de compensação formulado pelo executado, reconhecendo seu direito à metade dos valores encontrados nas contas da exequente, conforme declaração de imposto de renda juntada às fls. 137-144, no valor de R$ 10.290,97 (dez mil, duzentos e noventa reais e noventa e sete centavos).

Este valor deverá ser descontado do montante depositado judicialmente pelo executado (R$ 150.206,45), resultando no valor líquido de R$ 139.915,48 a ser liberado à exequente.

Quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, observo ter restado comprovado que a exequente negou a existência de valores em suas contas quando havia; juntou extratos parciais que não demonstravam a realidade de suas finanças; realizou movimentações atípicas após a comunicação do divórcio, com aparente intuito de diminuir os valores sujeitos à partilha.

Tais condutas se enquadram nas hipóteses previstas no art. 80, incisos II e V do CPC, pois a exequente alterou a verdade dos fatos e procedeu de modo temerário.

Assim, CONDENO a exequente por litigância de má-fé, aplicando multa de 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC, a ser revertida em favor do executado.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de compensação formulado pelo executado no valor de R$ 10.290,97; DETERMINO a liberação à exequente do valor de R$ 139.915,48 (valor depositado menos a compensação) e CONDENO a exequente por litigância de má-fé ao pagamento de multa de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Com relação aos bens móveis, mantenho a partilha conforme decisão de fls. 346/350.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:01

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:05

Conclusos para Sentença
19/03/2025 13:02

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:39

Petição Juntada
21/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:43

Remetido ao DJE
20/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Documento Sigiloso Juntado
20/02/2025 13:29

Ofício Juntado
20/02/2025 13:29

Protocolo Juntado
08/01/2025 11:44

Documento Juntado
19/12/2024 11:15

Bloqueio/penhora on line
19/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:36

Petição Juntada
27/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:19

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:42

Documento Juntado
14/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 11:08

Petição Juntada
14/10/2024 01:14

Remetido ao DJE
11/10/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:16

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:18

Petição Juntada
20/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:42

Remetido ao DJE
19/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:31

Ofício Juntado
19/09/2024 09:31

Protocolo Juntado
16/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:23

Petição Juntada
13/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:19

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:01

Decisão Determinação
12/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:52

Documento Juntado
10/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:05

Petição Juntada
16/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:21

Remetido ao DJE
15/08/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:35

Embargos de Declaração Juntados
05/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:18

Remetido ao DJE
02/08/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:18

Conclusos para Sentença
01/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:02

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:12

Remetido ao DJE
18/07/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:30

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:42

Embargos de Declaração Juntados
04/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:16

Remetido ao DJE
02/07/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:14

Conclusos para Sentença
25/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:20

Petição Juntada
18/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:10

Remetido ao DJE
18/06/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:36

Petição Juntada
29/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:39

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:13

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
01/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:22

Remetido ao DJE
27/03/2024 17:38

Decisão Determinação
27/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:00

Documento Juntado
26/03/2024 11:06

Petição Juntada
21/03/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2024 01:18

Remetido ao DJE
20/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 18:20

Petição Juntada
28/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 16:08

Petição Juntada
28/02/2024 10:11

Remetido ao DJE
28/02/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 14:41

Remetido ao DJE
27/02/2024 14:23

Audiência de Conciliação
27/02/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:22

Conclusos para Sentença
22/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:07

Petição Juntada
22/01/2024 12:46

Petição Juntada
18/01/2024 20:46

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:28

Remetido ao DJE
16/01/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 09:02

Conclusos para Sentença
15/01/2024 14:38

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:25

Desapensado do processo
15/01/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/01/2024 09:45

Emenda à Inicial Juntada
11/01/2024 10:05

Apensado ao processo
11/01/2024 09:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/01/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:09

Remetido ao DJE
09/01/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:26

Conclusos para Sentença
29/11/2023 09:46

Réplica Juntada
13/11/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:12

Remetido ao DJE
10/11/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 17:17

Petição Juntada
06/10/2023 06:05

AR Positivo Juntado
26/09/2023 16:33

Carta de Intimação Expedida
26/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:51

Remetido ao DJE
22/09/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
21/09/2023 12:31

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:35

Petição Juntada
21/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:04

Remetido ao DJE
20/09/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:26

Petição Juntada
24/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mayara Cupaiol Lugan (OAB 420050/SP) Processo 1026173-90.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Lugan -

Vistos.

A autora se qualifica como funcionária pública e para comprovar fazer jus ao benefício da justiça gratuita junta "demonstrativo de pagamento" referente a agosto de 2021 (p. 18).

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, observando-se o disposto no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, defiro à parte autora o prazo de 15 dias para juntar "demonstrativo de pagamento" atualizado, sob pena de indeferimento.

Se for o caso, poderá juntar sua declaração de imposto de renda do último ano/exercício (2023), de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ Caso contrário deverá(ão), no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais ao Estado (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal), sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
23/08/2023 06:00

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
21/08/2023 07:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 20:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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