20/11/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB 190663/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1018982-74.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Soares Zuin - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Pelo que deflui dos autos, a sentença julgou improcedente a impugnação, homologando o valor de R$ 23.328,86 e condenando o executado nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa (fls. 116/119).

Não se conformando com a decisão, a parte executada manejou recurso, ao qual foi dado parcial provimento, apenas para afastar a condenação na verba honorária, sem divergência de votos, pela Colenda 17ª Câmara de Direito Privado, do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme o voto condutor do(a) eminente Desembargador(a) João Batista Vilhena [A.I.

Nº 2088837-36.2019.8.26.0000 (www.tjsp.jus.br)] fls. 339/356.

O E.

Tribunal de Justiça negou seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Banco (fls. 357/362).

No Agravo Interno, a Colenda Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso (fls. 363/371).

Operou-se o trânsito em julgado em 04/04/2023 (www.tjsp.jus.br).

Diante desse quadro, considerando a satisfação da dívida na medida em que o depósito de fls. 104 (R$ 25.661,75) abrange o valor homologado, julgo extinto o processo de execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil CPC.

Expeçam-se, desde logo, Mandados de Levantamento Eletrônico: A) de R$ 23.328,86, em favor da parte credora, observando-se o formulário preenchido a fls. 377, em nome da advogada, Drª Hanaí Simone Thomé Scamardi, que detém poderes bastantes para receber e dar quitação (fls. 11/14).

B) de R$ 2.332,89, correspondente ao saldo remanescente do depósito de fls. 104, em favor do executado, Banco do Brasil S/A, observando-se o formulário preenchido a fls. 380, em seu próprio nome.

Sem prejuízo, a parte demandante deverá apresentar procuração recente, uma vez que o mandato dos autos é muito antigo (fls. 11/14 agosto/2015).

A medida, de fácil e rápida implementação, em última análise, salvaguarda também os interesses do advogado, ao atualizar e ratificar o mandato.

Não é por outro motivo que há inúmeros precedentes determinando a juntada de mandato atualizado.

O Colendo Superior Tribunal da Justiça, que tem entre as suas missões precípuas a de velar pela efetividade, e a unidade de interpretação do Direito Federal, já decidiu que: "4.

A orientação firmada pelo Tribunal a quo não diverge do posicionamento adotado por esta Corte Superior de que o magistrado, seja em razão do poder geral de cautela, seja em função do poder de direção formal e material do processo que lhe é conferido, pode exigir a apresentação de instrumento de procuração mais recente, sobretudo quando se trata do levantamento de numerário, pois, assim agindo, estará salvaguardando os interesses da parte representada (AgRg no Ag 1.222.338/DF, Rel.

Min.

Eliana Calmon, DJe 8.4.2010).

Precedentes: AgRg no REsp. 1.189.411/PR, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 17.11.2010; AgRg no Ag. 1.222.338/DF, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJe 8.4.2010." AgRg no Recurso em Mandado de Segurança nº. 51.374-PE, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, 1ª Turma, vu, j. 18/10/2016 (www.stj.jus.br). "EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.

DECISÃO QUE RECONHECE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

ENTENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO DO STJ.

SÚMULA 83/STJ. 1.

O entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do STJ de que, "seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil." (REsp 902.010/DF, Rel.

Min.

CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe de 15/12/2008). 2.

Agravo Interno não provido. " [destaquei] AgInt no AREsp nº 1.659.855-RJ, Relator Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, v.u., j. em 26/10/2020 (www.stj.jus.br).

Na mesma linha: REsp nº 1874675-SP, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, j. 29/05/2020; REsp 1.738.670-RJ, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, j. 12/08/2019 (www.stj.jus.br).

Noutro bordo, como no caso não houve ato executório, não é devida a taxa judiciária final.

Após, arquivem-se os autos anotando-se a movimentação 61515.

P.

I.

C.

São Carlos, 17 de agosto de 2023 Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
18/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 13:22

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 13:51

Conclusos para decisão
27/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
16/06/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
05/06/2023 14:33

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 08:38

Conclusos para decisão
24/02/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 09:48

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:43

Expedição de Certidão.
17/03/2022 18:13

Expedição de Certidão.
27/11/2021 04:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:27

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 21:27

Expedição de Certidão.
18/04/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 10:13

Expedição de Certidão.
09/07/2020 02:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 01:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2020 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2020 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2020 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:54

Juntada de Decisão
26/02/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 03:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 09:49

Arquivado Provisoramente
23/09/2019 09:46

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2019 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2019 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2019 12:55

Conclusos para despacho
01/07/2019 12:51

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2019 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2019 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2019 12:20

Conclusos para despacho
23/04/2019 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2019 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2019 19:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2019 17:10

Conclusos para despacho
02/04/2016 05:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 11:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/03/2016 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2016 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2016 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2016 16:30

Conclusos para despacho
05/02/2016 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2016 15:37

Juntada de Ofício
29/01/2016 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2016 10:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 17:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2016 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2016 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2016 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/01/2016 15:15

Expedição de Certidão.
17/12/2015 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2015 11:58

Conclusos para despacho
16/12/2015 16:58

Expedição de Certidão.
15/12/2015 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2015 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2015 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2015 10:47

Conclusos para despacho
03/12/2015 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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