TJSP - 1000514-85.2023.8.26.0597

1ª instância - 03 Civel de Sertaozinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LORIVALDO RODRIGUES DE MOURA

CPF *71.***.*45-16

Advogados

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR

OAB: 299650/SP

CPF *48.***.*31-00

IAN RAMOS GOMES

OAB: 481081/SP

CPF *09.***.*20-52

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

CNPJ: 45.371.820/0001-28

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREV

CNPJ: 31.417.180/0001-35

FUNDO DE PREV. DOS SERV. PUBL. ESTAT. DO MUN. DE SETRTAOZINHO - SERTPREV

CNPJ: 15.267.986/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSANE RAMOS PEREIRA

CPF *40.***.*39-32

LEONARDO FELIPE BISSON

CPF *12.***.*05-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2025 19:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 22:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 20:30

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2025 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/01/2025 16:13

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 17/01/2025 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2025 10:34

    Documento Juntado

  • 19/12/2024 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2024 12:59

    Ofício Expedido

  • 16/12/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 15:26

    Contrarrazões Juntada

  • 16/09/2024 19:24

    Contrarrazões Juntada

  • 14/09/2024 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2024 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 08:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 08:08

    Ato ordinatório

  • 03/09/2024 03:54

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/08/2024 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2024 09:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/08/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 05:50

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 16:09

    Julgada improcedente a ação

  • 01/08/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:50

    Petição Juntada

  • 31/07/2024 21:40

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 10:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2024 10:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:12

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 10:56

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 16:43

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 12:30

    Ofício Juntado

  • 06/05/2024 09:59

    Ofício Juntado

  • 27/04/2024 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2024 10:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 13:26

    Ato ordinatório

  • 16/04/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2024 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 15/04/2024 14:40

    Ofício Juntado

  • 13/04/2024 11:00

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 11:49

    E-mail expedido juntado

  • 02/04/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 31/03/2024 00:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2024 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2024 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2024 15:38

    Documento Juntado

  • 21/03/2024 14:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/03/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 17:39

    Ofício Expedido

  • 20/03/2024 12:31

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/03/2024 01:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/03/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:33

    Documento Juntado

  • 14/03/2024 11:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/03/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 16:16

    Ofício Expedido

  • 12/03/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2024 16:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/11/2023 00:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2023 00:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 12:55

    Documento Juntado

  • 26/09/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joao Bosco Castro Gomes Junior (OAB 299650/SP), Ian Ramos Gomes (OAB 481081/SP) Processo 1000514-85.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lorivaldo Rodrigues de Moura -

    Vistos.

    Defiro a realização da prova pericial, a cargo da parte autora, a qual, no entanto, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, fica dispensada do efetivo pagamento (artigo 95, § 3º, CPC).

    Nomeio perito judicial LEONARDO FELIPE BISSON ([email protected]).

    Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva para pagamento dos honorários, encaminhando o ofício via e-mail.

    Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo estabelecido no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos e com a confirmação da reserva de honorários pela DPE, providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e no Portal de Peritos e Demais Auxiliares da Justiça.

    Laudo em 20 dias.

    Apresentado o laudo, encaminhe-se, via e-mail, oficio endereçado à Defensoria Pública Estadual para pagamento do perito, constando do ofício que houve a realização do trabalho pericial a contento, e intimem-se as partes para manifestação.

    Na eventualidade de, ao final do processo, a parte sucumbente não ser beneficiária da justiça gratuita, esta deverá providenciar a restituição do valor despendido à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, conforme dados abaixo: Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.***.***/0001-80 Int.

  • 28/08/2023 00:36

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 10:23

    Especificação de Provas Juntada

  • 16/06/2023 10:22

    Réplica Juntada

  • 05/06/2023 01:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2023 01:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/05/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:44

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 15:42

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 14:31

    Contestação Juntada

  • 12/05/2023 13:42

    Contestação Juntada

  • 09/05/2023 10:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2023 10:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/05/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 08:44

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/04/2023 08:44

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/04/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 14:30

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/04/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 15:51

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 24/03/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:48

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:30

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 15:06

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 02/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:04

    Emenda à Inicial Juntada

  • 31/01/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 12:32

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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