22/04/2025 21:25

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 17:31

Petição Juntada
01/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:35

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
28/03/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:27

Petição Juntada
14/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:25

Pedido de Prazo Juntada
06/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:37

Remetido ao DJE
05/11/2024 00:37

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:27

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:26

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:25

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:03

Remetido ao DJE
19/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:56

Petição Juntada
11/09/2024 17:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:52

Petição Juntada
21/08/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:34

Remetido ao DJE
19/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:27

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/03/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 16:51

Petição Juntada
04/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
01/03/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:24

Petição Juntada
22/02/2024 23:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2024 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 15:39

Petição Juntada
16/02/2024 22:18

Petição Juntada
31/01/2024 10:41

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023 02:04

Suspensão do Prazo
05/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:38

Remetido ao DJE
04/09/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:18

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Leite Coutinho (OAB 283336/SP) Processo 0012241-90.2023.8.26.0554 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Iraci Geronimo de Melo -

Vistos.

O cumprimento provisório da decisão que fixa multa diária depende da prolação de sentença confirmando seu cabimento, ainda que houvesse recurso pendente perante a superior instância, desde que este não tivesse sido recebido com efeito suspensivo, consoante tese fixada pelo STJ ao decidir o Tema 743: "A multa diária prevista no § 4º doCPC/1973, art. 461, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo".

Assim, aguarde-se a prolação de sentença, para prosseguimento deste incidente, o que deverá ser informado pelo credor, o qual deverá comprovar que não há recurso ao qual tenha sido concedido efeito suspensivo.No processo principal não se verifica, tão pouco, a citação da demandada.

Quando for viável a execução da multa, esta, ao ser paga, ficará depositada nos autos, e somente poderá ser levantada com o trânsito em julgado, se confirmado seu cabimento em favor do credor.Anote-se no alerta SAJ.

Intimem-se.
29/08/2023 17:43

Petição Juntada
29/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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