22/10/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:03

Recebidos os autos
04/03/2024 21:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP) Processo 1077569-51.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Maria Fernandes - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal -

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença retro prolatada, por meio da qual o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum.

Todavia, a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato.

Tenho, pois, que a irresignação do embargante desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.

Pelo exposto, CONHEÇO os presentes embargos, mas, no mérito, NEGO-LHES provimento, mantendo íntegro o ato guerreado.

Fica registrado o efeito interruptivo estatuído pelo art. 1.026 do CPC.

Int.
26/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 09:10

Conclusos para julgamento
01/08/2023 00:05

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 04:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 23:29

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:07

Expedição de Mandado.
16/06/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
15/06/2023 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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