09/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/08/2025 19:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007997-14.2022.8.26.0309/06 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ícaro Maciel Pereira -

Vistos.

I.

Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

II.

Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

III.

Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito.

IV.

Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023).

Int. - ADV: DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP)
28/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/08/2025 16:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
16/08/2025 13:35

Incidente Processual Instaurado
03/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
30/11/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:35

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 20:24

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
11/05/2024 08:09

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 14:56

Suspensão do Prazo
19/04/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:22

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:53

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:58

Recebidos os autos da Contadoria
27/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Deny Torres dos Santos (OAB 363454/SP) Processo 0007997-14.2022.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ícaro Maciel Pereira -

Vistos.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância, fls. retro, que anulou a decisão recorrida, a fim de determinar o encaminhamento dos autos Contadoria Judicial para exame das planilhas de débito apresentadas por ambas as partes e apuração do valor devido, em conformidade com os critérios ali fixados.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial do foro de Jundiaí, para o que de direito.

Após, digam e tornem os autos conclusos.

Int.
24/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 07:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 03:30

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
26/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:20

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2022 07:52

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 08:23

Expedição de Certidão.
31/08/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 12:28

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2022 07:44

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:51

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
03/08/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 07:44

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:28

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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