30/06/2025 20:37

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:14

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:04

Documento Finalizado
24/02/2025 12:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 13:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/02/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 19:07

Despacho
07/02/2025 16:15

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/02/2025 10:28

Prazo
09/01/2025 19:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/12/2024 10:03

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/11/2024 19:00

Recurso Especial
25/11/2024 18:59

Despacho
13/11/2024 10:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/11/2024 10:00

Recebidos os autos do MP
12/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:10

Prazo
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:38

Expedição de Ofício.
24/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/09/2024 09:00

Acórdão registrado
23/09/2024 08:14

Julgado virtualmente
06/09/2024 20:34

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
02/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:29

Recebidos os autos do MP
30/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
30/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/07/2024 11:04

Processo Cadastrado
23/07/2024 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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