TJSP - 1007526-74.2023.8.26.0590
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Vicente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 11:51
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 20:55
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 20:54
Expedição de Ofício.
-
14/09/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Arnaldo de Oliveira Silva (OAB 102430/SP) Processo 1007526-74.2023.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Thiago Santos Jambeiro, Jean Batista Jambeiro -
Vistos.
Fls. 23/24: recebo como emenda à inicial.
Concedo aos requerentes os benefícios da Gratuidade de Justiça, porquanto presentes, em tese, os requisitos previstos pelos artigos 98 e seguintes do CPC, porém, com a advertência prevista no § 3º do artigo 98 do mesmo diploma legal.
Anote-se.
Sendo, as partes, maiores e capazes, homologo o acordo firmado às fls. 01/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Declaro EXTINTO o feito com solução de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Considerando que Não pode apelar da sentença homologatória de transação judicial, sob o fundamento de inconformismo com os termos desta, a parte que transigiu (TJ SP - Apelação Cível n. 127.838-4 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado - Relator: Cezar Peluso - 20.02.01 - V.U.), porquanto caracterizada a preclusão lógica, determino a expedição dos ofícios às fontes pagadoras, atentando-se à cláusula nº 2 do indigitado acordo.
P.
I.
C. -
25/08/2023 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:54
Homologada a Transação
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24/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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15/08/2023 11:10
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 06:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 21:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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