TJSP - 1001543-31.2023.8.26.0126

1ª instância - 01 Civel de Caraguatatuba

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GLAUCIA REGINA TRINDADE

OAB: 182331/SP

CPF *61.***.*43-93

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gláucia Regina Trindade (OAB 182331/SP) Processo 1001543-31.2023.8.26.0126 - Guarda de Família - Reqte: Angela Celeste Trindade de Macedo, Luciane Trindade de Macedo Costa -

    Vistos.

    Tendo em vista a audiência realizada no CEJUSC de fl. 78, bem como, a manifestação do Ministério Público de fl. 87, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Civil.

    Concedo a guarda compartilhada e definitiva do menor T.T.M.A. (fl. 11) em favor de A.C.T.M., avó materna (fl. 11), e L.T.M.C., tia materna (fl. 11).

    Expeça-se termo de guarda definitiva.

    O termo de guarda expedido nos autos deverá ser impresso e assinado pelas partes.

    No caso de descumprimento da composição deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença.

    Houve o recolhimento do valor da remuneração da conciliadora pelo polo ativo conforme documentos de fls. 42/44.

    Expeça-se e-mail à conciliadora para apresentação do formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico conforme item 04 da decisão de fls. 37/38.

    Conforme o Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS) juntado a fls. 90/96, verifico que o requerido não possui vínculo empregatício formal e que o histórico salarial dos últimos atende os requisitos legais para concessão do benefício da justiça gratuita ao polo passivo.

    Portanto, defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se no SAJ.

    Sem ônus adicionais e sem custas processuais remanescentes, conforme artigo 90, § 3º, do CPC.

    Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:14

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 19:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 22:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 09:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 09/08/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 08:58

    Conciliação frutífera

  • 08/08/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2023 15:21

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 21:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:03

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 05:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/05/2023 12:48

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2023 11:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 18/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 19:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/05/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 20:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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