TJSP - 0014233-36.2023.8.26.0506
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 10:23
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:22
Baixa Definitiva
-
06/11/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 05:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:38
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2024 10:55
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2024 04:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 02:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 06:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/05/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 05:10
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 07:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 07:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 01:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Roberto da Silva Junior (OAB 338222/SP) Processo 0014233-36.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elisete Cristina Neves Leal - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o feito nos termos do artigo 487, I, CPC, para declarar a inexigibilidade da cobrança da tarifa de reforço de infraestrutura em relação ao imóvel da autora (fls. 46), bem como para condenar o Município à devolução do valor pago, com atualização pela Taxa Selic desde o efetivo pagamento.
Porque sucumbente, arcará o réu com o reembolso das custas e despesas processuais e pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em R$ 5.000,00 atualizado pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021.
Não há reexame necessário.
Se interposta apelação em face desta, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). -
25/08/2023 07:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:34
Expedição de Carta.
-
22/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 10:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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