TJSP - 1516223-03.2020.8.26.0050
1ª instância - 20 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Soares da Costa Neto (OAB 257677/SP), Ademir Molina Junior (OAB 419826/SP) Processo 1516223-03.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: PAULO HENRIQUE PONTES BRITO - A MMª Juíza de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Dra.
JULIA GONÇALVES CARDOSO, referente a petição inicial de Habeas Corpus nº 837635/SP, recebido por e-mail nesta data, tendo como paciente DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS e corréus Edson Carlos da Silva e Paulo Henrique Pontes Brito, tem a honra de informar a Vossa Excelência, o seguinte: O paciente foi denunciado, em 04 de dezembro de 2020, juntamente com o corréu Edson, como incurso no Art. 157 § 2º, inciso V, e § 2º-A, inciso I, c.c Art. 29 "caput", ambos do(a) CP, e o corréu Paulo, como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 15 de dezembro de 2020.
Após a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, o Ministério Público aditou a inicial dando o paciente e o corréu Edson como incursos no artigo 158, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 29, todos do Código Penal, e artigo 157, § 2º, II e V, e § 2ª-A, I, do Código Penal.
Por sentença proferida em 28 de maio de 2021, foi o paciente CONDENADO, às penas de 24 (vinte e quatro) anos, 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa, mínimos; e para CONDENAR o corréu EDSON CARLOS DA SILVA, às penas de 17 (dezessete) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa, mínimos, ambos por incursos no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, e no artigo 158, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 29, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
A sentença transitou em julgado ao Ministério Público em 12 de julho de 2021.
Houve interposição de recurso pela Defesa do paciente e do corréu Edson.
Foram expedidas guias de recolhimento provisória, encaminhadas à Vara das Execuções competente.
Por v.
Acórdão proferido em 08 de novembro de 2021, a Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal, por votação unânime, negou provimento aos recursos do paciente e do corréu Edson, transitando em julgado ao Ministério Público em 07 de dezembro de 2021 e ao paciente e corréu em 13 de dezembro de 2021.
Por despacho proferido em 15 de dezembro de 2021, determinou-se o cumprimento do v.
Acórdão, determinando-se o aditamento das guias de recolhimento.
Para complementação da informação cabe mencionar que com relação ao corréu Paulo Henrique Pontes Brito fora declarada extinta sua punibilidade em 01 de julho de 2021, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal, ante o integral cumprimento da composição.
Sem outro para o momento, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. -
16/08/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 18:35
Expedição de Ofício.
-
25/01/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 19:04
Expedição de Carta.
-
18/01/2022 19:02
Expedição de Carta.
-
18/01/2022 18:55
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
07/01/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 12:45
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 12:45
Expedição de Ofício.
-
17/12/2021 07:41
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 07:33
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2021 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 20:35
Recebidos os autos
-
11/08/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 23:56
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 23:55
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 23:55
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 23:55
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 19:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/08/2021 19:30
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 10:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/08/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2021 14:17
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 11:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/07/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 18:35
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 14:09
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 14:09
Expedição de Ofício.
-
19/07/2021 14:09
Expedição de Ofício.
-
17/07/2021 18:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2021 17:58
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 15:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2021 08:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/07/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2021 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/07/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 18:49
Juntada de Mandado
-
02/07/2021 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2021 18:49
Juntada de Mandado
-
01/07/2021 15:22
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
01/07/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 16:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2021 14:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2021 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2021 17:53
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2021 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2021 17:19
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 08:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/06/2021 14:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2021 13:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 17:56
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 17:53
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 17:48
Expedição de Ofício.
-
11/06/2021 17:47
Expedição de Ofício.
-
11/06/2021 17:35
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 17:35
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2021 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 12:57
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2021 18:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/05/2021 17:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/05/2021 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2021 12:35
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2021 08:29
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 18:23
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/05/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 13:57
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 14:56
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/05/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2021 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 10:28
Juntada de Mandado
-
29/04/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
26/04/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 13:23
Juntada de Ofício
-
20/04/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2021 13:20
Juntada de Mandado
-
16/04/2021 00:26
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 15:55
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2021 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 22:48
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 14:05
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2021 15:18
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2021 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/02/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 12:17
Expedição de Ofício.
-
25/02/2021 12:17
Expedição de Ofício.
-
25/02/2021 12:17
Expedição de Ofício.
-
25/02/2021 11:42
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 11:41
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 11:41
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 11:40
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 18:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2021 03:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
22/02/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2021 18:20
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 16:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2021 16:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2021 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 19:31
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 18:25
Expedição de Mandado.
-
12/02/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2021 17:24
Juntada de Mandado
-
12/02/2021 17:23
Juntada de Mandado
-
12/02/2021 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 16:59
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 10:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2021 13:05
Conclusos para despacho
-
30/01/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 17:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
22/01/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 17:14
Expedição de Ofício.
-
15/01/2021 17:14
Expedição de Ofício.
-
15/01/2021 17:13
Expedição de Mandado.
-
15/01/2021 17:13
Expedição de Mandado.
-
15/01/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 16:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
16/12/2020 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2020 13:44
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 13:33
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 13:33
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 18:56
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/12/2020 18:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/12/2020 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2020 18:55
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/12/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 13:48
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/12/2020 08:42
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 15:51
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 16:01
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 20:45
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 19:28
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 19:28
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 20:16
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 20:16
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2020
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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