16/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 22:27

Recebidos os autos
30/07/2024 22:22

Recebidos os autos
12/04/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:59

Conclusos para decisão
13/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:24

Julgamento Sem Resolução de Mérito
13/12/2023 10:09

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 18:20

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
20/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 08:45

Conclusos para decisão
29/09/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Schmidt Tarnowsky (OAB 79922/RS) Processo 1104283-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Babilon de Souza - Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Incluída a tarja indicativa.

Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.

Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte ativa a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF/CNPJ e por serviço, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita, indicando na petição nome completo e CPF/CNPJ da parte a ser consultada.

Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a pesquisa, intimando-se a parte autora acerca do resultado e manifestação em prosseguimento. 4 - Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do artigo 249, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, conforme o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, caso não seja a parte autora beneficiária da justiça gratuita. 5 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do artigo 256, II, do Código de Processo Civil, com prazo de 20(vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para publicação no DJE, ressalvadas as hipóteses de justiça gratuita. 6 Elaborado o edital e em termos o recolhimento, providencie-se a disponibilização nos autos digitais, providencie-se a fixação no local de costume, nos termos da Lei, certificando-se, e intime-se a parte autora a comprovar a publicação em jornais de grande circulação em 10(dez) dias, nos termos do artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 7 Decorrido o prazo do edital e não oferecida contestação, oficie-se à Defensoria Pública Estadual para indicação de curador especial. 8 Apresentadas contestações por todos os requeridos, ou certificada a ausência, tornem conclusos. 9 Fica a serventia autorizada a intimar a parte autora acerca da não observação de quaisquer dos requisitos enumerados 10 Inerte a parte autora a qualquer dos itens supra, deverá ser intimada, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
26/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:37

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
01/08/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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